Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprova mais dois projetos de Lei

Dois Irmãos – A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (18), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei 17/2026 altera a redação do artigo 73 da Lei 1.671/1999, que institui o Código do Meio Ambiente de Dois Irmãos. Conforme a justificativa, a proposta busca atualizar a estrutura organizacional do Conselho Municipal de Meio Ambiente, promovendo a adequação e harmonização da legislação ambiental municipal, além de garantir paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Já o Projeto de Lei 18/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.990,00, atendendo solicitação da Secretaria Municipal da Saúde para a aquisição de computadores destinados à Vigilância em Saúde.

Também foi aprovado ofício da Secretaria da Saúde solicitando espaço para apresentação do RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – e do RMGS – Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde –, ambos referentes ao 3º quadrimestre de 2025, além do Relatório Anual de Gestão (RAG) relativo ao exercício de 2025. A apresentação ocorrerá no dia 23 de fevereiro, às 18h.