Câmara vota hoje: Fundação Assistencial de Picada Café deve receber mais R$ 308 mil

Picada Café – Os vereadores devem votar na noite dessa terça-feira, 11, o repasse de mais um recurso para a Fundação Assistencial de Picada Café, mantenedora dos Centros de Educação Infantil Dona Martha e Joaninha. A proposta contempla uma complementação no valor de R$ 308.585,53 referente ao repasse previsto para o segundo semestre de 2025. De acordo com o governo, tal medida decorre de solicitação formal apresentada pela diretoria da Fundação Assistencial, motivada pelo aumento significativo dos custos operacionais, especialmente em razão da contratação de novos profissionais necessária para atender à crescente demanda pelos serviços prestados. “O montante solicitado resulta de estimativa detalhada das despesas da entidade para os meses restantes do exercício de 2025, abrangendo folha de pagamento, encargos sociais, rescisões previstas, transporte de funcionários, honorários contábeis, contribuições sindicais, provisões de férias e décimo terceiro salário, bem como tributos incidentes. Salienta-se que será celebrado termo aditivo entre o Município de Picada Café e a Fundação Assistencial, prevendo a obrigatoriedade de prestação de contas dos recursos recebidos e a devolução de eventuais saldos não aplicados ou utilizados fora das finalidades estabelecidas no objeto contratual”, frisou.

PARECER FAVORÁVEL

No projeto ainda o Município afirma que “o pedido de complementação foi devidamente analisado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a qual emitiu parecer favorável após a apresentação das justificativas e comprovações que fundamentam a alteração do plano de trabalho”. O repasse tem por objetivo assegurar o pleno atendimento às crianças na primeira infância, garantindo acesso à educação infantil de qualidade e promovendo o desenvolvimento integral nos aspectos afetivo, cognitivo, social e psicomotor, em consonância com as diretrizes da política municipal de educação. O serviço educacional é prestado em parceria com a Fundação Assistencial de Picada Café. A sessão inicia às 20h.