Comissão recebe integrantes da Guarda de Estância Velha para debater Código de Conduta

Por Geison Concencia

Estância Velha – A Comissão Parlamentar Fiscalizatória recebeu na tarde desta segunda-feira (11) integrantes da Guarda e representantes da categoria para falar sobre o novo Código de Conduta Disciplinar da Guarda Civil Municipal, que tramita na Casa. Projeto do Executivo tem finalidade de definir os deveres, tipificar as infrações disciplinares, regular as sanções administrativas, os procedimentos correspondentes, os recursos, o comportamento e as recompensas dos agentes.

O projeto segue no Legislativo para análise. Integrantes da categoria entenderam a necessidade de aprofundar um inciso do projeto, que, conforme sindicato, pode ser mais detalhado para evitar incompreensões futuras. “Atender ao chamado da escala, independente, do dia, hora ou turno ou em razão de necessidade do serviço (garantida a jornada laboral semanal e o consequente pagamento das horas laboradas extraordinariamente), sendo garantido intervalo intrajornada para alimentação do servidor GCM”, conforme inciso do projeto.

Durante a Comissão, esteve presente o secretário de Segurança Oséias Vieira, o comandante da Guarda Eder Castro, Assessor para assuntos jurídicos da Prefeitura Alonso Estevan Alves Pinheiro.