Região

Confira os trabalhos da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Herval em 2023 e atual mandato

30/12/2023 - 11h00min

Atualizada em 30/12/2023 - 12h20min

A Câmara de Vereadores de Santa Maria do Herval, através dos seus legisladores, está presente no cotidiano da comunidade, observando as demandas e reivindicando ações dos poderes responsáveis. Através da elaboração de projetos, pedidos de providências, informações, convocação de audiências e indicações, busca ser um elo entre os hervalenses e suas principais necessidades.

Através deste informativo, busca prestar contas dos trabalhos desenvolvidos neste ano de 2023 e do atual mandato:

SESSÕES NAS COMUNIDADES

Ao longo do ano foram realizadas sessões nas comunidades, de maneira a tentar aproximar o Legislativo das pessoas e, também, ouvir suas demandas de perto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA, O CASO CORSAN:

Audiência foi realizada no dia 19 de abril, Desde o final do ano passado, com a implantação do Solutrat no bairro Amizade, moradores procuraram os vereadores por conta de irregularidades da Corsan ao executar o programa. Foram realizadas reuniões e também uma audiência pública, juntando todos os moradores, autoridades, e representantes da Corsan, no CTG Amigos da Tradição.

O resultado disso foi a suspensão do programa e a devolução, em crédito, dos valores cobrados. Além da adequação para demais municípios que estão iniciando a implantação.

SESSÃO MIRIM:

Preparando as futuras gerações, exaltando a democracia e o comprometimento para com o futuro de uma sociedade consciente, em 2022 foi realizada a primeira Sessão do Estudante na Câmara de Vereadores. As crianças – em idade média de 10 anos – não somente participaram, como também discutiram e aprovaram um projeto do Executivo [que posteriormente passou pelos edis]. Também apontaram para importantes questões do Município, que serviram de base para discussões mais aprofundadas pelos Poderes.

HOMENAGENS NO DIA DA EMANCIPAÇÃO:

Todos os anos, no dia em que é comemorada a emancipação política e administrativa de Santa Maria do Herval – 12 de maio, a Câmara promove uma homenagem aos hervalenses que contribuíram, com seu trabalho, dedicação e coragem, para a prosperidade do Município.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

data: 06 de fevereiro de 2023

Para que o Poder Executivo Municipal promova a instalação de redutor de velocidade na Rua Beno Closs, nas proximidades da residência de Bruno Kunst, no Bairro Amizade em direção à Vila Kunst, neste Município.

data: 21 de fevereiro de 2023

Á Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, pedido para que empreenda as providências necessárias à melhoria do sinal de rede de telefonia móvel no Município de Santa Maria do Herval, mais especificamente na Localidade de Boa Vista do Herval.

data: 06 de março de 2023

Para que o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem promova a reparação da sinalização gráfica horizontal (pintura e marcas no pavimento) e da sinalização vertical (placas), bem como a manutenção e reparação de pista da ERS-873, entre Morro Reuter e Santa Maria do Herval.

data: 13 de março de 2023

Para que o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem promova a colocação de tachões na ERS-873, nos trechos onde foram instaladas as lombadas (quebra-molas), no acesso a Santa Maria do Herval.

data:13 de março de 2023

Para que a RGE – Rio Grande Energia, do Grupo CPFL, Concessionária do Serviço Público de Energia Elétrica, promova alteração de carga na localidade de Padre Eterno Alto, neste Município.

data: 20 de março de 2023

Para que a RGE – Rio Grande Energia, do Grupo CPFL, Concessionária do Serviço Público de Energia Elétrica, promova a reinstalação de rede de baixa tensão, na localidade de Padre Eterno Ilges, neste Município.

data: 21 de março de 2023

Para que a CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento compareça à sessão ordinária da Câmara de Vereadores, para prestar esclarecimentos a respeito do serviço de limpeza de fossas sépticas.

data: 28 de março de 2023

Para que a CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento seja instada a isentar usuários da multa relativa a taxa de esgotamento sanitário, aplicada em razão do não comparecimento destes à Companhia para agendamento de visita técnica.

data: 28 de março de 2023

Para que a RGE – Rio Grande Energia, do Grupo CPFL, Concessionária do Serviço Público de Energia Elétrica, promova a substituição de postes de rede de energia elétrica, na localidade de Morro dos Bugres, neste Município.

data: 04 de abrIl de 2023

Para que o Poder Executivo Municipal promova a instalação de rede de baixa tensão na Rua Beno Closs, entre o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Calçadista e a Rua Maide, Centro em direção ao Bairro Amizade, neste Município, mediante autorização da RGE – Concessionária de Energia Elétrica.

data:10 de abril de 2023

Ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Pública em conjunto com a Secretaria de Educação, para que providencie a instalação de câmeras e colocação de vigilantes nas Escolas Estaduais localizadas no perímetro urbano da cidade de Santa Maria do Herval.

data: 10 de abrIl de 2023

À RGE Sul – Concessionária de Energia Elétrica, para que promova a recolocação das lâmpadas de iluminação pública que foram retiradas dos postes da rede de energia elétrica na Rua Eugênio Kunzler, nesta cidade, quando a Concessionária realizou a substituição dos postes.

data: 18 de abrIl de 2023.

À CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, quanto as 110 economias (usuários do serviço de abastecimento de água), citadas na reunião realizada em Santa Maria do Herval na data de 13/04/2023, para que envie relatório contendo quantas:

a) receberam a carta/notificação;
b) solicitaram o agendamento da visita técnica/vistoria;

c) visitas técnicas (vistorias) foram realizadas;

d) tiveram o serviço de limpeza executado;
e) estão sendo cobrados pela disponibilidade do serviço e desde quando (data inicial da primeira cobrança).

data: 25 de abrIl de 2023

À RGE Sul – Concessionária de Energia Elétrica, para que promova a instalação de rede de baixa tensão na Rua Miraguaí, em Padre Eterno Ilges, neste Município.

data: 25 de abrIl de 2023

Para que o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem promova a manutenção, com recapagem asfáltica e conserto na ERS 873, no Bairro Aparecida, nesta Cidade.

data: 25 de abrIl de 2023

À RGE Sul – Concessionária de Energia Elétrica, para que promova a instalação de rede de baixa tensão na Rua 25 de Julho,na Localidade de Nova Renânia, neste Município.

data: 13 de junho de 2023

Ao Poder Executivo Municipal, para que promova a pintura vertical da Rua Beno Closs, no trecho defronte ao Caminhódromo, neste Município.

data: 13 de junho de 2023

Ao Poder Executivo Municipal, para que promova o recolhimento de lixo na rua a que se refere o Projeto de Lei nº 20/2023, na localidade de Padre Eterno Alto, neste Município.

data: 13 de junho de 2023

À RGE Sul – Concessionária de Energia Elétrica, para que promova a limpeza e poda de arvores ao longo da rede de energia elétrica, na Rua 25 de Julho – ERS 373 (Estrada Geral da Boa Vista do Herval), entre a divisa com a localidade de Padre Eterno Alto e o usuário Marcelino Sachetti (nº 830), neste Município.

data: 20 de junHo de 2023

Ao Governo do Estado e ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, para que, no projeto de asfaltamento da ERS-373, realize de forma imediata o asfaltamento do trecho entre a Sociedade Atiradores e a empresa Estofados Rincão, na localidade de Boa Vista do Herval, nesta Cidade.

data: 26 de junho de 2023

Ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, para que providencie contratação de professor

de educação física, para o período noturno no Escola Estadual Cônego Afonso Scherer.

data: 26 de junho de 2023

Ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Saúde, para que agilize e aumente o número de atendimentos na área de ortopedia, para pacientes de Santa Maria do Herval.

data: 26 de junho de 2023

À RGE Sul – Concessionária de Energia Elétrica, para que, quando da substituição de postes de rede elétrica no Município, as instalações de iluminação pública (luminárias) sejam reinstaladas.

data: 27 de junho de 2023

Para que a CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, para que promova o conserto de vazamento de rede de água na Rua Hugo Kieling, Centro, neste Município.

data: 04 de julho de 2023

Ao Poder Executivo Municipal para que promova ordenação do trânsito no sentido

de proibir estacionamento de veículos na Rua Beno Closs, no trecho entre a esquina com a Rua 25 de Julho até a empresa Scholl Móveis.

data: 10 de julho de 2023

À Secretaria da Segurança Pública do Estado, para que disponibilize mais horas extraordinárias à Brigada Militar, em dias de eventos municipais, como Festas, Bailes, Eventos Esportivos e demais Festividades.

data: 10 de julho de 2023

Ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, para que promova a manutenção da VRS 873 que compreende o trecho entre o Centro e Boa Vista do Herval, neste Município

data: 10 de julho de 2023

À Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, para que disponibilize a instalação de Lixeiras Ecológicas, no trecho da VRS 873 e da ERS 373, entre o centro e Alto Padre Eterno, neste Município.

data: 10 de julho de 2023

À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, vinculada ao Ministério das Comunicações, para que viabilize a entrega domiciliar de correspondências nas localidades do interior do Município

data: 10 de julho de 2023

Ao Ministério da Saúde, para que regularize a fabricação e distribuição do medicamento D-Penicilina, para tratamento da doença de Wilson

data: 17 de julho de 2023

À Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, para que viabilize a construção/instalação de galerias ou tubulações de escoamento de água pluviais no trecho da VRS 873, no Bairro Ferraria, neste Município.

data: 17 de julho de 2023

À Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento, para que providenciem a fixação do encanamento de água na Ponte de Canos, no Bairro Padre Eterno Baixo, na rua Beno Closs, entroncamento com a Rua Alysio Backes, neste Município.

data: 01 de agosto de 2023

Para que o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem viabilize a melhoria da iluminação pública ao longo da ERS873, no trecho entre Morro Reuter e o Centro de Santa Maria do Herval.

data: 15 de agosto de 2023

Para que o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem promova a reparação da sinalização gráfica horizontal (pintura e marcas no pavimento) na ERS-873, entre Morro Reuter e Santa Maria do Herval.

data: 13 de setembro de 2023

À RGE Sul – Concessionária de Energia

Elétrica, para que promova o deslocamento de postes e rede de energia elétrica na localidade de Padre Eterno Ilges, neste Município, e em direção ao Município de Morro Reuter.

data: 13 de setembro de 2023

À RGE Sul – Concessionária de Energia Elétrica, para que:

a) promova, quando realizadas podas de árvores ao longo da rede de energia elétrica, o imediato recolhimento dos entulhos e galhos;

b) as podas sejam acompanhadas por técnicos.

data: 13 de setembro de 2023

Para que o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem:

a) promova, ao longo do asfaltamento da VRS 873, a instalação de manilhas/canos para escoamento pluvial, no acesso as residências que tiveram/tem suas entradas prejudicadas em razão das obras;

b) forneça cópia do projeto de asfaltamento da VRS 373.

data: 03 de outubro de 2023

À CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, para que promova o desconto/compensação ou deixe de realizar a cobrança do serviço de limpeza de sistema individual de esgotamento sanitário aos usuários que tiveram o serviço realizado, relativo a período superior a 06 (seis) meses, conforme justificativa que segue.

data: 09 de outubro de 2023

Ao Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, para que viabilize a aplicação de recursos públicos no atendimento a crianças com autismo – transtorno do espectro autista (TEA).

data: 24 de outubro de 2023

Ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde, Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Vigilância Ambiental de Simulídeos no Rio Grande do Sul, para que promova estudos quanto ao biolarvicida utilizado no controle da proliferação do simulídeo (borrachudo).

data: 30 de outubro de 2023

Ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para que viabilize a alocação de mais uma viatura para a Brigada Militar no Município.

INDICAÇÕES:

data: 04 de abrIl de 2023

Que o Poder Executivo Municipal promova elaboração de projetos destinados a adesão aos Programas na área da Saúde, conforme anunciado pelo Palácio Piratini, a serem lançados por meio de editais nos próximos dias.

data: 10 de abrIl de 2023

Ao Poder Executivo Municipal, para que promova medidas de segurança nas escolas da rede municipal de ensino, conforme sugestões inframencionadas.

data: 24 de abrIl de 2023

Ao Poder Executivo Municipal, para que reserve vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, durante a 24ª Festa da Batata.

data: 25 de abrIl de 2023

Ao Poder Executivo Municipal, para que promova inscrição do Município no Programa Mais Médicos (PMM) do Governo Federal.

data: 02 de maIo de 2023

Que o Poder Executivo Municipal promova ordenação do trânsito no sentido de proibir estacionamento de veículos de grande porte ao longo da Rua 25 de Julho, em frente ao Calçadão, nos finais de semana, entre às 18h de sexta-feira e às 05h de segunda-feira.

data: 23 de maio de 2023

Ao Poder Executivo Municipal, para que reserve vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, em frente aos estabelecimentos públicos do Município.

data: 05 de junho de 2023

Que o Poder Executivo Municipal promova pintura de faixa de pedestre no acesso à Escola Municipal Amizade, no Bairro Amizade, neste Município.

data: 10 de julho de 2023

Ao Poder Executivo Municipal, para que promova a reforma/manutenção e melhoria dos brinquedos na Praça da Amizade, bem como para que no local sejam colocadas pedras de calçamento nos acessos internos da Praça (caminhos).

data: 02 de agosto de 2023

Que o Poder Executivo Municipal viabilize a promoção e divulgação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS, criado pela Lei Complementar nº 15.224/2018, especialmente no que se refere as alterações promovidas pelos Projetos de Lei Complementar nºs 059/2023 e 114/2023.

data: 08 de agosto de 2023

Que o Poder Executivo Municipal promova estudo de viabilidade para construção de dois silos de dez mil sacos cada, para armazenagem e estocagem de grãos, como milho, soja, dentre outros; e também a instalação de uma balança de peso para aferir pesos das cargas no momento do descarregamento.

data: 15 de agosto de 2023

Ao Poder Executivo Municipal para que regulamente a permissão de estacionar nas Ruas Pedro Boufleur e Walter Fleck, no centro do Município, no sentido de que seja permitido o estacionamento somente de um lado ao longo das citadas vias municipais.

data: 22 de agosto de 2023

Que o Poder Executivo Municipal acompanhe o andamento do Programa Estadual “A Casa é Sua” e promova a habilitação do Município no Programa de RegularizaçãoFundiária “Regulariza, Tchê”.

data: 19 de setembro de 2023

Ao Governo Federal, através do Ministério da Educação, para que promova repasse de recursos financeiros destinados ao pagamento do piso aos professores da rede municipal, a exemplo da ação destinada ao cumprimento pelos entes federativos do pagamento do piso dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no âmbito da Lei Federal nº 14.434/2022.

data: 26 de outubro de 2023

Que o Poder Executivo Municipal promova revisão da legislação municipal no que se refere a concessão de redução de valores da conta de consumo de água, quando provenientes de vazamentos nas unidades consumidoras.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2023

data: 20 de março de 2023

“Estabelece o índice para revisão geral dos subsídios dos Secretários Municipais de Santa Maria do Herval”.

data:20 de março de 2023

“Estabelece o índice para revisão geral dos subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Santa Maria

do Herval”

data:20 de março de 2023

“Estabelece o índice para revisão geral dos subsídios dos Vereadores e da verba de representação do Presidente do Poder Legislativo do Município de Santa Maria do Herval”.

data:20 de março de 2023

“Dispõe sobre denominação da Rua Alysio Scnhneider no Município de Santa Maria do Herval”

data:09 de maio de 2023

“Dispõe sobre denominação da Rua Egydio Boufleur no Município de Santa Maria do Herval”

data: 08 de maio de 2023

“Institui a campanha permanente “Colo para Mãe” dedicada a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção à saúde mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do Município de Santa Maria do Herval”.

data: 10 de julho de 2023

“Dispõe sobre a instalação, gestão e operacionalização de Ecocentros ambientais para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis e pequenos eletrônicos no Município de Santa Maria do Herval.”

data: 14 de setembro de 2023

“Altera a Lei Municipal nº 994, de 27 de abril de 2018 que ‘Dispõe sobre a concessão de subsídio para o transporte escolar a estudantes do EJA, do Ensino Técnico, Universitário e de Pós-graduação, na modalidade presencial, e dá outras providências.”

data: 23 de outubro de 2023

“Dispõe sobre denominação da Rua Gabriel Arnold no Município de Santa Maria do Herval”

data: 30 de outubro de 2023

data: 12 de dezembro 2023

Dispõe sobre a denominação da Rua Frederico Molling no Município de Santa Maria do Herval

data: 12 de dezembro 2023

Dispõe sobre a denominação da Rua Alípio Boeff no Município de Santa Maria do Herval

POPULAÇÃO NA CÂMARA

No primeiro ano deste mandato, a população foi convocada a trazer suas

demandas para dentro da Câmara de Vereadores. Diversos moradores vieram, colocando situações como por exemplo dificuldades com a RGE.

ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA:

No segundo ano, ocorreu a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal, de forma a adequá-la à realidade local e ao que estabelece a Constituição Federal e Estadual, além de revisão e atualização do Regimento Interno do Poder Legislativo

Um dos principais aspectos destas mudanças é que, agora, os parlamentares podem fazer suas emendas impositivas.

SESSÕES TODAS AS TERÇAS-FEIRAS

As sessões acontecem todas as terças-feiras, a partir das 20h, na sede (Rua Pedro Boufler, 25, Centro). Os

trabalhos podem ser acompanhados presencialmente e, também, pelas redes sociais – YouTube e Facebook.

MAIS DE R$ 4 MILHÕES EM EMENDAS:

Neste último mandato, os vereadores, em conjunto com seus representantes nas esferas estadual e federal, conseguiram mais de R$ 4 milhões em emendas parlamentares.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

data: 28 de março de 2023

Ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria de Saúde, informe o número de ausências (faltas) de

pacientes em consultas marcadas ou agendadas, no período de doze meses pretéritos.

data: 26 de setembro de 2023

À Administração Municipal, para que informe se são executadas horas extraordinárias pelas auxiliares de

serviços gerais que exercem atividades nas escolas de educação infantil (creches) e se estas horas são remuneradas ou compensadas.

data: 03 de outubro de 2023

Ao Executivo Municipal, para que informe o valor do repasse de recursos vinculados do FUNDEB ao Município,

nos últimos 12 meses, e o percentual despendido para pagamento de professores e profissionais da Educação.

data: 03 de outubro de 2023

Ao Executivo Municipal, para que informe os valores discriminados (por repasse mensal e beneficiário) dos repasses de recursos destinados ao pagamento dos profissionais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem, para complementação dos pisos nacionais dessas categorias, nos termos da Lei Federal nº 7.498/1986, com a alteração dada pela Lei Federal nº 14.434/2022. Bem como se tais recursos são contabilizados como gastos com pessoal para fins do limite a que se refere a LC 101/2000.