Corsan responde à condenação por contaminação da água entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019

Por Geison Concencia

Os serviços prestados pela Corsan seguem em debate. Enquanto a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul retorna ao município para ouvir a comunidade e intermediar conflitos, a Justiça condenou a Corsan a realizar melhorias no sistema de abastecimento e a indenizar consumidores devido à contaminação da água entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019.

A Justiça, em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), determinou que a Corsan realize a limpeza das canalizações e redes de distribuição de água do município. A decisão visa impedir que, a cada restabelecimento do abastecimento, a água chegue às torneiras dos consumidores com coloração escura e impurezas. Além disso, a companhia foi condenada a ressarcir os moradores pelos valores pagos nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, devido à ausência de comprovação de potabilidade da água naquele período.

A ação civil pública, movida em 2019, teve origem em um inquérito do MPRS após sucessivas reclamações da população e análises que indicaram que a água fornecida era imprópria para consumo. O promotor de Justiça Bruno Carpes explicou que a ação foi ajuizada após tentativas frustradas de solucionar o problema extrajudicialmente. A Corsan também terá que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e arcar com os prejuízos materiais individuais suportados pelos consumidores

Em resposta à decisão judicial, a Corsan afirmou que o fato mencionado na ação civil pública ocorreu entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019 e que já foi solucionado na época, conforme consta na própria sentença. A companhia destacou ainda que apresenta anualmente ao Judiciário, a pedido do Ministério Público, laudos que comprovam a potabilidade da água fornecida à população de Estância Velha. Segundo a Corsan, a empresa mantém um rigoroso controle da qualidade da água, realizando centenas de análises diárias tanto na estação de tratamento como no laboratório central, localizado em Porto Alegre.

A concessionária também ressaltou que o município conta com um Ponto de Controle de Qualidade instalado na praça da cidade. O equipamento permite que qualquer morador consulte os laudos da água distribuída na cidade por meio de um QR Code. Sobre a condenação, a Corsan informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão, mas que, assim que isso ocorrer, avaliará as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

Agência reguladora busca mediar ocorrências
A pedido da Prefeitura, a Agesan estará na cidade no dia 26 de março para atendimento presencial. A Ouvidoria Itinerante funcionará pela manhã no prédio da Corsan e, à tarde, no Centro Administrativo Gabriel Steiner, permitindo que moradores registrem reclamações sobre falta de água, qualidade do abastecimento e cobranças indevidas. A visita ocorre em meio a recorrentes queixas sobre os serviços da concessionária, que já motivaram a abertura de processos administrativos contra a empresa.