Criação de cargo de assessor parlamentar gera polêmica em Estância Velha

Por Geison Concencia

Estância Velha – A proposta de criação do cargo de assessor parlamentar tem gerado repercussão nas ruas e nos bastidores da política de Estância Velha. O projeto de lei, que institui o novo cargo comissionado no Legislativo municipal, foi lido em plenário durante a sessão de terça-feira (20) e agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Parlamentar Fiscalizatória e, posteriormente, para votação final.

Inicialmente, o projeto recebeu a assinatura de todos os vereadores. No entanto, o vereador Otávio Luft (PL) retirou seu apoio, enviando à Câmara um documento no qual declara posicionamento contrário à proposta.

De acordo com o texto do projeto, a criação do cargo visa aumentar a eficiência e a eficácia do trabalho legislativo, uma vez que a estrutura atual da Câmara conta com apenas uma secretária e um advogado atuando como assessores parlamentares — ambos acumulando funções da rotina interna da Casa com atividades de apoio aos parlamentares.

Funções e remuneração
O cargo proposto prevê uma carga horária de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 2.500. Para ocupá-lo, o candidato precisa ter ensino médio completo. As atribuições incluem: assessorar o vereador em atividades legislativas e administrativas; elaborar pareceres, proposições, textos de divulgação, correspondências e outros documentos de interesse parlamentar; acompanhar o agente político em suas funções; manter atualizadas informações sobre leis e regulamentos; controlar a agenda do vereador; redigir expedientes e correspondência pessoal; representar o parlamentar em eventos oficiais; e auxiliar na comunicação interna e externa, inclusive em redes sociais.

A estimativa é que a criação do cargo represente um custo de R$ 300 mil por ano em remuneração.

Vereador defende estrutura mínima
O vereador Antônio Worst (PL) defendeu a proposta e fez um relato sobre sua experiência ao assumir o cargo em 2021. Segundo ele, a estrutura da Câmara era extremamente precária na época.

“Quando cheguei aqui, percebi que não tínhamos sequer um computador funcionando. Tive que trabalhar com um desktop que nem ligava. Telefone? Nada. Se eu quisesse ir a Porto Alegre para uma agenda com deputados, precisava pegar o trem. Não tínhamos acesso a nada. Hoje temos uma estrutura mínima. Mas toda vez que vamos a reuniões com vereadores de outros municípios, vemos que todos têm ao menos um assessor no gabinete”, afirmou.

Worst ressaltou que a sobrecarga de atividades dificulta o desempenho do mandato: “Já batemos recordes na captação de recursos, mas é difícil conciliar tudo. Às vezes, não lembro nem dos protocolos que fiz. Muita gente critica nas redes sociais, mas quando pergunto se estariam dispostos a ajudar como voluntários, ninguém se dispõe. Minha esposa me apoia, mas trabalha fora. Já tive duas ou três pessoas que se ofereceram, mas nunca vieram. Não é fácil”.

O vereador reforçou que a estrutura mínima é necessária para atender melhor à população e criticou o que considera um tratamento desigual entre os poderes Executivo e Legislativo: “Aqui, se a Câmara gasta 50 centavos, é muito. Mas se a Prefeitura gasta mil reais, é pouco. Lá eles compram tudo do mais caro; aqui, é tudo do mais barato. Precisávamos de cadeiras, e em vez de comprar, arrumamos. Comprei um puff para o gabinete com meu próprio dinheiro para evitar gasto público. Faço as viagens pedindo com um mês de antecedência, para pagar passagem mais barata. Nunca fui a Brasília com assessor só para tirar foto, mas o prefeito leva assessor para fotografá-lo em viagens. Nunca vi ninguém reclamando disso”.

Prefeitura rebate críticas
A Prefeitura, por meio do secretário de Administração, João Vitor Torres Penso, rebateu as declarações do vereador: “o vereador faz acusações vazias. Parece uma cortina de fumaça para não debater temas polêmicos que a própria Câmara criou nas últimas semanas, como a tentativa de restringir a maior festa da cidade, o Festival de Kerb”. Sobre os gastos públicos, o secretário sugeriu uma verificação: “sugiro acessar o Portal da Transparência e verificar quais vereadores mais gastaram recursos públicos em viagens a Porto Alegre, por exemplo”.

Gastos sob questionamento
Sobre a alegação da Prefeitura de verificar os gastos no Portal da Transparência, Worst defendeu o parlamento: “Quando falam de gastos, estão falando do reembolso por ir de carro a Porto Alegre, pagar estacionamento e alimentação. É sempre isso. Teve um dia que fui de trem e pedi reembolso só do almoço. Não vou pedir R$ 9 de reembolso se fui de trem e voltei de trem. Mas quando não tem trem, não vou de Uber, que sai mais caro. Vou de carro, que é mais econômico”.

Worst também apontou a falta de estrutura de transporte no Legislativo: “A Câmara não tem carro nem motorista, ao contrário da Prefeitura, que tem vários. Se tivéssemos um motorista, como temos direito legalmente, não precisaríamos usar Uber. Então, usar nosso carro e pedir reembolso ainda é mais econômico do que manter estrutura própria”.

Além do vereador Antônio Worst, o vereador Carlos Bonne (PDT) também saiu em defesa do projeto que prevê a criação de cargos comissionados de assessor parlamentar na Câmara de Estância Velha. Para ele, a medida representa um avanço na estrutura do Legislativo, que, segundo ele, tem funcionado com economia significativa de recursos públicos.

“A gente tem que fazer a nossa parte, fazer bem feito e justificar. Esta Casa economiza, em média, R\$ 10 milhões por ano. A gente tem que dar a notícia como ela é. Olha, nesse ano vai ser isso, no outro ano vai ser aquilo. Essa Casa já teve assessores, foi retirado. Já teve 11 vereadores, é só olhar as fotos. Foi retirado. Então, na verdade, estamos andando para frente ou para trás?” questionou.

Bonne comparou a estrutura da Câmara de Estância Velha com a de municípios vizinhos, destacando que todos possuem apoio técnico e administrativo para os parlamentares.

“Todos os municípios ao redor têm pessoas que apoiam os vereadores. A nossa produção vai, no mínimo, duplicar ou triplicar com profissionais que receberão um salário equivalente ao do comércio. Então, esse é o entendimento que a gente precisa ter: estamos evoluindo”, avaliou.

Ele também enfatizou a economia acumulada nos últimos anos pelo Legislativo municipal.

“Esta Casa, em quatro anos — contando com esses quatro primeiros meses do ano — poupou mais de $ 36 milhões. Se a tua filha está indo para a aula, se a tua esposa tem atendimento médico, ou se aconteceu qualquer coisa e você conta com segurança pública ou com o guarda municipal que estava aqui conosco hoje, é porque esses R$ 36 milhões, em vez de serem gastos aqui dentro, foram investidos nas ruas”, argumentou.

Para Bonne, os valores envolvidos na criação do cargo — estimados em R$ 300 mil anuais — são justificáveis diante dos benefícios esperados para a população.

“Então, R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil, que vão melhorar o nosso trabalho duas ou três vezes mais, não é um custo. Isso é um investimento. Mas aí depende do lado que tu olha”, concluiu.