Região
DetranRS isenta atingidos pelas enchentes das taxas de reemissão do documento e de vistoria para estampar placas
Estado- Desde a tarde desta quarta-feira (29/5), proprietários que tiverem perdido o Certificado de Registro de Veículo (CRV), também conhecido como DUT, ou a placa do veículo por causa das enchentes poderão realizar serviços do DetranRS com dispensa de pagamento.
No caso do CRV, que é documento de propriedade do veículo (e não aquele gerado anualmente a cada licenciamento), a dispensa de pagamento é para o serviço de reemissão e voltado àqueles que possuem o documento ainda no formato de papel-moeda (cor verde).
Considerando que, desde 2021, os dados sobre a propriedade e o licenciamento de veículos ficam reunidos em um único documento, o CRLV-e, que é digital, a geração do novo documento será feito nesse formato. O serviço é realizado em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo DetranRS.
Para proprietários de veículos cuja placa tenha sido extraviada nas enchentes, a dispensa de pagamento é para o serviço de vistoria prévia, que gera uma autorização para a colocação de uma nova placa. A medida é válida tanto para veículos com placa padrão Mercosul quanto para veículos ainda emplacados com o padrão anterior.
O serviço de vistoria de autorização é realizado em um CRVA. Depois a autorização é gerada, o proprietário deve se dirigir até uma Estampadora de Placas de Identificação Veicular (EPIV) para fazer a aquisição da nova placa, cujo valor de estampagem varia conforme a empresa.
Antes do retorno dos sistemas informatizados, o DetranRS já havia publicado uma medida de contingência que possibilitava a vistoria com dispensa de pagamento para quem havia perdido placa do modelo Mercosul. As deliberações desta quarta-feira (29/5) presentes na Portaria 189/2024 ampliam o conjunto de ações da autarquia para minimizar os impactos das enchentes no RS.
As dispensas de pagamento instituídas na portaria têm validade de 60 dias, sendo prorrogáveis por igual período. Os proprietários que precisarem realizar os serviços podem obter no site do DetranRS o endereço do CRVA mais próximo na seção Locais de Atendimento.
Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom