Dívida histórica com o FAP é reduzida em R$ 405 milhões em Estância Velha

Estância Velha – A Prefeitura está pagando uma dívida histórica com o Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP) dos funcionários públicos municipais. A Administração Municipal reduziu de R$ 619 para R$ 214 milhões as responsabilidades financeiras perante o fundo, fato que gera uma redução expressiva de 65% na dívida.

O anúncio da redução foi feito pelo prefeito Diego Francisco no final de outubro, durante a entrega da nova viatura da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), em ato na Praça 1º de Maio. Conforme o chefe do Executivo, foi criado um mecanismo que compromete parte do caixa da Administração, mas que a médio prazo vai equalizar as contas e as dívidas deixadas por muitas gestões. “Para isso não há passe de mágica, tivemos que comprometer recursos de muitos anos para que essa pendência fosse encaminhada”, descreve o prefeito.

O mecanismo encontrado foi aprovado pela Câmara em junho deste ano, por meio da Lei 2710. O documento enviado aponta a implementação de um fluxo de recebimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) até o ano de 2057. Neste sentido, foi apurado o valor presente desse fluxo de recebimento em R$ 417 milhões, e acompanha a evolução da receita recorrente do imposto.

“Grande parte dos recursos que nós teríamos direito são empregados no saneamento do déficit atuarial do Município. Esse é um momento histórico, porque há muitos anos o déficit apenas se acumulava”, afirma. “Com isso, conseguimos reduzir a alíquota suplementar de 20,5% e conseguimos fixá-la em 14%”, completa o prefeito Diego.

Pela redação anterior da lei, a alíquota suplementar iria aumentar exponencialmente se nada fosse feito. Com isso, a Administração resolve um problema expressivo no âmbito das contas públicas e ainda direciona o Município para uma solidez financeira que alivia o caixa na atualidade.