Dois Irmãos aprova verba para cesta básica, regularização de ITBI e contratações

Confira um breve resumo de trabalho dos vereadores

Dois Irmãos – A Câmara de Vereadores terá sessão ordinária nesta próxima segunda dia 11, e não terá a presença da vereadora Celina Teixeira que passou por cirurgia e está em recuperação. Se haverá convocação de suplente ou não, ainda não foi definido, nem quem será – oficialmente.

A Câmara aprovou vários projetos na última semana. Acompanhe algumas votações da última sessão:

Verba para cesta básica

por unanimidade o Projeto que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 36.000,00. O valor será destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação para a compra de cestas básicas, que serão distribuídas para famílias em vulnerabilidade. A medida visa atender a Lei de 2018 e reforçar o suporte à população que mais precisa, garantindo um amparo essencial neste momento.

Lotes de doação serão regularizados

Com a aprovação unânime do Projeto 78/2025, o município poderá regularizar os imóveis recebidos em doação da União. A lei estabelece as dimensões mínimas para os lotes, permitindo a transmissão da propriedade integral aos moradores cadastrados. A iniciativa é um marco em um processo de longa data e garante que as famílias que residem nos locais finalmente tenham a segurança da posse de suas casas.

Isenção de ITBI para o Minha Casa, Minha Vida
Visando facilitar a aquisição de imóveis para pessoas de baixa renda, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto 79/2025. A medida altera uma Lei Municipal de 2017 para conceder isenção do ITBI) em casos específicos de retomada de imóveis pela Caixa Federal, desde que se enquadrem na Faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida. A norma busca beneficiar diretamente o público-alvo, sem comprometer as finanças públicas.

Contratações temporárias para Educação e Saúde são aprovadas
Para suprir necessidades imediatas nas secretarias, a Câmara aprovou projetos que autorizam a contratação temporária de um professor de língua portuguesa, com jornada de 22 horas semanais, para substituir uma vice-diretora, e de um recepcionista para o setor de regulação da saúde, com carga horária de 40 horas semanais. As contratações são por tempo determinado, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

Novos cargos públicos para auxiliar a administração municipal
A criação de três novos cargos públicos foi aprovada por unanimidade por meio do Projeto de Lei Nº 81/2025. Serão criadas duas vagas para Auxiliar de Administração e uma para Recepcionista. A iniciativa visa suprir a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e substituir a servidora que ocupa o cargo de Telefonista, que está em processo de extinção. A medida busca otimizar os serviços prestados à população.

Ajuda para a APAE e Os Moicanos
A Câmara aprovou projeto, que autoriza a concessão de subvenções sociais a entidades locais. A Associação dos Amigos dos Excepcionais (APAE) receberá até R$ 201.211,50 para o Projeto “Programa Mais Infância”. Já o Grupo Escoteiro Os Moicanos terá o apoio financeiro de até R$ 3.000,00 para os projetos “Jogos de Jângal” e “Desafio Escoteiro Christian Poersch”. A aprovação foi unânime.

Celina e Elony
Os vereadores Elony Edgar Nyland e Celina Teixeira Christovão estão assinando requerimentos e moções de forma conjunta neste ano. Nas últimas sessões, apresentaram Congratulações aos padres que atuam na comunidade pelo Dia do Padre (conforme noticiado pela Começo de Conversa, no dia 4) e também à servidores públicos que se aposentaram: Ester Berlitz (30 anos), Ildo Inácio Kafer (35 anos) e Ademar Gonçalves (29 anos), além de congratulações à Atiradores pelo título brasileiro júnior de bolão.

Sociedade Atiradores é congratulada por título nacional
O Requerimento nº 145/2025, de autoria dos vereadores Celina Teixeira Christovão e Elony Edgar Nyland, aprovou um Voto de Congratulações à Sociedade Atiradores de Dois Irmãos. A homenagem é pela conquista do título no Campeonato Brasileiro Juniores de Bolão 16, realizado em São Paulo. O reconhecimento reforça o apoio e o orgulho do legislativo municipal pelos talentos esportivos da cidade.

Pedido de iluminação pública na Rua Belém
O vereador Kelvin da Silva Penedo protocolou o Pedido de Providência nº 116/2025, solicitando ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Belém, próximo ao número 52, no bairro São João. A medida busca aumentar a segurança e a visibilidade para os moradores e transeuntes da região, atendendo a uma demanda local.

Pichação e estacionamento público
Dois Anteprojetos foram apresentados na Câmara. O primeiro, de autoria do vereador Carlos Alberto Klein, propõe a criação de estacionamentos públicos em imóveis privados. O segundo, de Klein e Ricardo de Oliveira, visa combater a pichação no município, enfrentando a poluição visual e a degradação paisagística.