Dois Irmãos encaminha habilitação ao “Regulariza, Tchê!” do Governo do Estado

Dois Irmãos – Na última sexta-feira (23/08), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação encaminhou os documentos da segunda etapa de adesão ao programa estadual de regularização fundiária, “Regulariza, Tchê!”. O programa foi lançado no segundo semestre do ano passado e abriu a primeira chamada de municípios em março deste ano.

Na primeira etapa, que encerrou no início de abril, foi o momento para os municípios efetuarem cadastro de Núcleos Urbanos Informais (NUIs), para poder participar de projetos e programas de regularização fundiária. Dois Irmãos cadastrou a área do loteamento Cascata São Miguel, localizado no Bairro São Miguel.

Nesta segunda etapa, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação encaminhou os documentos solicitados pelo edital do “Regulariza, Tchê!.

O objetivo do programa estadual é promover a política habitacional de interesse social, por meio da regularização fundiária de núcleos urbanos informais (NUIs) consolidados exclusivamente em áreas públicas municipais, mediante convênio de cooperação entre o Estado e os municípios, por meio de suporte técnico ou repasse de recursos do Estado.

O secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Eronildo Pereira, destaca que a expectativa, por meio do Regulariza Tchê, é oportunizar aos proprietários, a titulação dos imóveis. “A titulação da propriedade dos imóveis possibilita segurança jurídica e inclusão social para as pessoas residentes nas áreas regularizadas e também permite o desenvolvimento sustentável, com a possibilidade de implementações na infraestrutura urbana”, explica Eronildo.

Dois Irmãos é um dos 100 municípios que se cadastraram junto ao “Regulariza, Tchê!” e acompanha as próximas etapas da seleção.