Elaboração do Plano Diretor de São José do Hortêncio será debatida

São José do Hortêncio – Está marcada para o próximo dia 9 de dezembro a Audiência Pública para a Elaboração do Plano Diretor e leis complementares. O evento será às 18 horas, na Câmara de Vereadores.

O Plano Diretor é um instrumento necessário para o planejamento e desenvolvimento sustentável de um município. Está previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Ele orienta as políticas públicas e privadas relacionadas ao uso e à ocupação do solo, com o objetivo de organizar o crescimento urbano, garantir qualidade de vida e promover a justiça social.

Resumindo, o Plano Diretor é o alicerce do planejamento urbano, essencial para que o município cresça de forma ordenada, inclusiva e sustentável, promovendo o bem-estar da população e a preservação do meio ambiente.