Isenção do ICMS para cachaças artesanais

Estado – O Governo Estadual solicitará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a inclusão das cachaças artesanais gaúchas na lista de produtos passíveis de comercialização pelo micro produtor rural com isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Se aprovada, essa mudança vai ajudar os microprodutores rurais que seguem a lei nº 10.045 a não perderem a classificação de produtores ao venderem a cachaça artesanal que fazem. Com isso, eles poderão emitir notas fiscais pelo Bloco do Produtor Rural e vender a cachaça diretamente para o consumidor final, sem pagar ICMS.

Além disso, as agroindústrias vão entrar no Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf) usando o CPF do produtor, o que vai facilitar a regularização do negócio nas áreas tributária, sanitária e ambiental.

E mais: os produtores vão ter acesso a benefícios do Peaf, como o Selo Sabor Gaúcho, participação em feiras e assistência técnica da Emater, entre outros.