Issur defende inclusão da água mineral na Cesta Básica

Estado- Em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (12.02), o deputado Issur Koch defendeu a inclusão da água mineral na Cesta Básica dos gaúchos. “As enchentes de maio de 2024 mostraram a importância de a população ter acesso à água de qualidade. Como se sabe, a água contaminada em situações de desastres pode conter microrganismos causadores de doenças como cólera, diarreia, febre tifoide, hepatite tipo A, leptospirose, entre outras. Assim, oportunizar à população de áreas atingidas em situação de emergência o consumo de água potável é, também, uma questão de saúde pública”, ponderou.

Issur disse que a medida permitirá que mais pessoas tenham acesso a um produto de primeira necessidade, sem ônus adicionais para as famílias em situação de vulnerabilidade. “Além disso, em muitas regiões, especialmente as mais afastadas dos grandes centros urbanos, a água fornecida pela rede pública, muitas vezes, pode não atender aos padrões de qualidade exigidos para consumo. Também nesta hora, o acesso à água mineral torna-se imprescindível no dia a dia da população”, apontou.

ESTADOS JÁ ADOTAM MEDIDA

Nos últimos anos, diversos estados brasileiros têm adotado medidas para incluir a água mineral na cesta básica, visando torná-la mais acessível às famílias de baixa renda, especialmente para bombonas de 10 e 20 litros. “São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraíba já tomaram essa decisão. No Rio Grande do Sul, tivemos um avanço em 2017, quando o governo estadual implementou uma redução na base de cálculo do ICMS para a água mineral, estabelecendo uma alíquota efetiva de 10,8% sobre o produto. Agora, precisamos avançar e incluir a água mineral na cesta básica”, finalizou.

FUNÇÃO SOCIAL

No Estado, a Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (AGEDAM) reúne 98 empresas do setor, que participaram ativamente para mitigar os efeitos dos últimos eventos climáticos no Rio Grande do Sul. Entre estas ações, destaque para o apoio na distribuição de milhares de litros de água mineral para os municípios atingidos, trabalhando em colaboração com a Defesa Civil. “São empresas legalizadas, que geram emprego, renda e divisas para a comunidade gaúcha, além de terem um grande compromisso social com os gaúchos”, definiu.