Ivoti abre inscrições para seleção de famílias beneficiárias do Minha Casa Minha Vida

Ivoti – A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, divulgou edital de Chamamento Público para a seleção de famílias que serão beneficiadas com unidades habitacionais subsidiadas, dentro do programa Minha Casa Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Ao todo, serão 25 moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, além da formação de uma lista de espera com até 20 nomes. As unidades habitacionais terão 60,64 m² e serão compostas por dois dormitórios, sala e cozinha integradas, banheiro, área de serviço externa, pátio privativo na frente e nos fundos, e infraestrutura completa com água, luz, esgoto, calçamento e iluminação pública.

Quem pode se inscrever?

Para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos obrigatórios: estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados nos últimos 24 meses; renda familiar mensal de até R$ 2.850,00; residir em Ivoti há pelo menos 5 anos, com comprovação; não possuir imóvel residencial em nome próprio ou do cônjuge, em qualquer parte do país; não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais (municipais, estaduais ou federais); mínimo 18 anos completos; preferencialmente não possuir condenação criminal, ainda que em primeira instância, ou estar respondendo a processo criminal por crimes contra o patrimônio, a administração pública, tráfico de drogas, organização criminosa, ameaça grave à coletividade ou delitos equiparados; a composição familiar deve ser compatível com o tamanho da moradia oferecida; não possuir, em seu nome ou do cônjuge, qualquer outro imóvel residencial urbano em qualquer parte do território nacional; não estar sob investigação formal por uso indevido de bens públicos, fraudes documentais ou crimes que coloquem em risco a coletividade.

Inscrições abertas

As inscrições serão realizadas de 4 a 27 de agosto de 2025, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no CRAS de Ivoti (Av. Presidente Lucena, nº 3426 – Centro). Os interessados devem levar toda a documentação exigida e preencher a ficha de inscrição no local.

Critérios de classificação

A seleção será feita por pontuação, com critérios cumulativos, como: mulher chefe de família (+10 pontos); pessoa com deficiência na família (+20 pontos); idoso acima de 65 anos na composição familiar (+15 pontos); crianças de 0 a 12 anos incompletos (+15 pontos); residência em área de risco ou insalubre (+15 pontos); tempo de moradia superior a 10 anos em Ivoti (+10 pontos); famílias com até 6 pessoas (+10 pontos); mulher em situação de violência doméstica com medidas protetivas ativas ou boletim de ocorrência recente (+5 pontos); composição familiar com mais de 6 pessoas – 5 pontos.

Em caso de empate, terá preferência a família com menor renda per capita e maior número de dependentes.

Documentos necessários

Entre os principais documentos exigidos estão: RG e CPF de todos os membros da família; comprovante de residência e histórico de 5 anos em Ivoti; comprovantes de renda; NIS (número do CadÚnico); certidão negativa de propriedade de imóvel (cartório ou autodeclaração); declaração de não beneficiário de programa habitacional anterior; documentos complementares que comprovem situação social; certidões da Justiça Estadual e Federal (criminal).

O resultado final preliminar será divulgado no dia 30 de setembro de 2025. A inscrição não garante automaticamente o recebimento da moradia. Será criada uma lista de espera com até 20 famílias classificadas após as 25 vagas gerais, para eventuais substituições por: fraude comprovada; desistência formal; inadimplência grave; uso irregular ou abandono do imóvel. A convocação seguirá a ordem de classificação, mediante nova vistoria social e análise documental.

Para mais informações, os interessados podem consultar o Edital Nº 204, disponível no site da Prefeitura: www.ivoti.rs.gov.br/editais-diversos ou entrar em contato com o CRAS de Ivoti através do telefone (51) 99878-8553.

Além disso, uma reunião para esclarecimento de dúvidas será realizada nesta quinta-feira (7), às 18h30min, na Câmara de Vereadores de Ivoti.