Mais um importante avanço para Santa Maria do Herval

Anunciado Estudo Socioambiental de Santa Maria do Herval

Santa Maria do Herval – Os hervalenses celebram mais uma grande conquista. A Secretaria da Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente, anunciou o Estudo Socioambiental.

Segundo o vice-prefeito e secretário da Agricultura, Félix Alexandro Alles, foi dado um grande passo para o futuro, com o estudo realizado. “Estamos iniciando uma nova fase nas regularizações em APPs, Áreas de Preservação Permanente”, informou.

Santa Maria do Herval possui quilômetros de APPs, em função dos rios e riachos que cortam o município, assim, iniciamos os estudos proporcionais a primeira etapa.

A Área de Preservação Permanente urbana, é regulamentada pela Lei Municipal 1.340/2025. A legislação autorizou a diminuição das áreas não edificáveis ao longo de canais pluviais em áreas urbanas consolidadas. Conforme o secretário, esse alinhamento foi feito com base na Lei Federal n⁰ 14.285/2021 que permite aos municípios regras próprias, com o respaldo de estudos técnicos, em áreas urbanizadas.

Compromisso assumido

O Prefeito Gilnei Capeletti (Chilo), ressalta o compromisso assumido e os resultados entregues para o Município de Santa Maria do Herval.

Em referência e reconhecimento ao trabalho realizado, o Instituto MIRA-SERRA, através da coordenadora presidente, a Bióloga Lisiane Becker, enseja a Inclusão do Trabalho nas Palestras no TRF4, e na Universidade Federal de Passo Fundo. Conforme ela, “O PMMA de Santa Maria do Herval está entre os melhores da base do Programa PMMA-PRMA CAÍ!