Marcel se reúne com Gonet para reforçar o direito à livre expressão no Congresso

Sob alvo de inquérito da Polícia Federal, o parlamentar recebeu o apoio de lideranças das duas Casas do Congresso Nacional

Estado- O deputado federal Marcel van Hattem (Partido Novo) esteve na Procuradoria-Geral da República (PGR) – MPF, em reunião com o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, tratando da imunidade de deputados e senadores na tribuna do Parlamento. O encontro contou com a participação do líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL/RN), do 2° vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), e do advogado, Dr. Alexandre Wunderlich.

“Apesar de ser eu a vítima, nesse processo principal, eu não considero que a defesa seja minha. A defesa é da democracia e eu tenho, na verdade, a oportunidade que Deus me deu, e os meus eleitores do estado do Rio Grande do sul, de defender a última trincheira do mandato parlamentar que é o uso da tribuna, sem ter quaisquer receios de retaliação. É para isso que serve o parlamento, é para isso que serve o Congresso Nacional. Se nós não pudermos falar, ainda mais na tribuna, sobre aquilo que entendemos importante e fazer denúncias sérias como aquela que eu fiz, o Parlamento, na prática, acaba sendo fechado. Vamos defender até o final a inviolabilidade parlamentar, civil e criminal, por quaisquer opiniões, palavras e votos. Essa é uma garantia constitucional e um direito fundamental da cidadania em qualquer democracia”, afirmou van Hattem.

O parlamentar do NOVO foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos sobre uma investigação que corre contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de um discurso realizado dia 14 de agosto deste ano, na tribuna da Câmara dos Deputados, sobre o policial federal Fábio Alvarez Shor. Em 04 de outubro, Marcel foi surpreendido com um e-mail da PF intimando oficialmente para prestar depoimentos, sem maiores detalhes. Desde então, Marcel vem recebendo o apoio de diversas autoridades, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que manifestou solidariedade colocando a Procuradoria da Casa à disposição. “Estou aqui representando o presidente Arthur Lira, com muita preocupação, como membro da Mesa, me designou a acompanhá-lo porque este é um caso seríssimo. Nós sabemos o bom senso do Dr. Paulo Gonet neste caso e a gente espera que a Constituição realmente tenha a sua validade com a imunidade na tribuna”, afirmou Sóstenes Cavalcante.

Já Rogério Marinho, o líder da Oposição no Senado, enfatizou que a inviolabilidade é da instituição e não da pessoa. “Quando a inviolabilidade do mandato, a integralidade da fala do parlamentar é dada, é justamente para permitir que ele possa exercer a prerrogativa que lhes foi outorgada pelo voto popular. Se o parlamentar na tribuna da Casa é contestado quando denuncia uma autoridade por um mal feito ou por um eventual ilícito, nós estamos colocando em risco a essência da democracia, que pressupõe o contraditório e a possibilidade da crítica e da fiscalização”. Marinho lembra que nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, “o presidente conviveu com críticas ferozes, mordazes, depreciativas e desqualificantes. Por exemplo, era chamado de genocida. Eu não me lembro do presidente Bolsonaro ter entrado com uma ação para calar um parlamentar por críticas feitas a ele, mesmo que injustas, na tribuna da Casa. As críticas podem e devem ser combatidas pela verdade, pelo contraditório, pela discussão, pela alternância de ideias e não querendo-se calar, querendo-se amordaçar o parlamento brasileiro”, explicou o senador, que já foi secretário especial da Previdência e ministro do Desenvolvimento Regional, durante o governo Bolsonaro.

O advogado de Marcel van Hattem, Dr. Alexandre Wunderlich, relembrou que o deputado não compareceu na Polícia Federal para depor em resposta à intimação recebida, por estar ancorado no artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das opiniões, palavras e votos, em qualquer ambiente, especialmente na tribuna da Câmara dos Deputados. “Esse aqui é um passo importante e muito significativo, não só no caso da imunidade do deputado van Hattem, mas sim da cidadania brasileira, que é um pilar da democracia. Acho que é importante tornar público esse debate porque a população também precisa saber o que está em risco: está em risco aqui o direito de fala, a manifestação da palavra, do voto de um parlamentar. Não é um direito individual do parlamentar, mas sim da democracia brasileira”, disse Wunderlich. Dr. Alexandre ainda reiterou o posicionamento jurídico da defesa de Marcel. “Não há nenhum ilícito penal, é um fato tecnicamente atípico e um caso de visível arquivamento com base na imunidade parlamentar”.

Fonte

Texto: Izys Moreira/ Assessora de Imprensa do Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)

Fotos: Andres Fontana/ Assessoria do Parlamentar

Data: 07/11/2024