Dois Irmãos divulga calendário para matrículas escolares

Dois Irmãos – A Secretaria Municipal de Educação de Dois Irmãos informa que o período de rematrícula acontece de 06 a 13 de novembro para o ano letivo de 2024, de forma virtual, através de um formulário que será enviado pelas escolas para os pais e/ou responsáveis ou presencial de acordo com a escola.
A matrícula de novos alunos para o ano letivo de 2024 deverá ser feita na escola mais próxima à sua residência, no período de 16 a 23 de novembro de 2023, em horário estabelecido pela escola.
Para o ingresso na Educação Infantil, a criança deverá ter 4 (quatro) anos de idade completos até o dia 31 de março de 2024. Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, o estudante deverá ter seis anos de idade completos até o dia 31 de março de 2024.
Segundo a Secretaria de Educação, o não cumprimento a este Edital sujeitará o infrator – pais ou responsáveis por crianças na faixa etária de 04 (quatro) anos aos 17 (dezessete) anos de idade, ao disposto no artigo 246 do Código Penal Brasileiro: “Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”, além das cominações insculpidas nos artigos 51, § 3°, 55, 98, II, e 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MATRÍCULA:
Educação Infantil: cópia da certidão de nascimento; cópia do comprovante de residência em Dois Irmãos; cópia da carteira de vacinação atualizada; cópia do CPF e/ou RG dos responsáveis e duas fotos 3×4 atualizada. Para a matrícula de crianças de 5 (cinco) anos, atestado de escolaridade/frequência, considerando a obrigatoriedade da matrícula aos 4 (quatro) anos, a partir de 2016. Para o turno integral, os responsáveis precisam entregar o comprovante de trabalho no ato da matrícula.
Ensino Fundamental: cópia do comprovante de residência em Dois Irmãos atualizado; cópia da certidão de nascimento ou da carteira de identidade; duas fotos 3×4, atualizadas; cópia da carteira de vacinação atualizada; atestado de escolaridade/frequência (também das crianças que vem da Educação Infantil, considerando a obrigatoriedade da matrícula aos 4 (quatro) anos, a partir de 2016; cópia do CPF e/ou RG dos responsáveis).