Ministério Público obtém condenação de ex-vereadores por improbidade administrativa em Estância Velha

Estância Velha – O Ministério Público do Rio Grande do Sul obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra sete agentes públicos do município de Estância Velha, resultando na condenação de seis ex-vereadores por atos de improbidade administrativa, no caso que ficou conhecido à época como “farra das diárias”. A sentença reconheceu que os réus participaram, em 2010, de cursos fora do Estado sem pertinência com suas funções legislativas, com o objetivo de obter vantagens indevidas, gerando prejuízo ao erário.

Conforme o promotor de Justiça Bruno Carpes, a investigação conduzida pelo MPRS apontou que os cursos, realizados em Santa Catarina, não tinham relação com as atribuições dos cargos exercidos e foram utilizados como justificativa para o recebimento de diárias e outros benefícios financeiros. A conduta foi enquadrada como violação aos princípios da administração pública e como enriquecimento ilícito.

A Justiça julgou procedentes os pedidos do Ministério Público, condenando os envolvidos à devolução dos valores recebidos indevidamente, ao pagamento de multa civil e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Os valores a serem ressarcidos, corrigidos monetariamente, variam entre R$ 4 mil e R$ 12 mil por réu, além da aplicação de multa equivalente ao dobro do montante indevidamente recebido.