Nova Petrópolis tem programa inédito de Incentivo à Agroindústria pela Prefeitura

São oferecidos incentivos financeiros e estruturais para fortalecer a agricultura familiar local

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, abriu inscrições para o Programa Municipal de Incentivo às Agroindústrias de Produtos de Origem Animal. Esta é uma iniciativa inédita no Município, voltada ao fortalecimento e à qualificação das agroindústrias familiares registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 5.590/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 015/2026, e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento das agroindústrias, garantindo melhores condições de produção, adequação às exigências sanitárias e agregação de valor aos produtos de origem animal.

TERRAPLANAGEM/RECURSOS

Entre os incentivos previstos estão serviços de terraplanagem para implantação ou ampliação das agroindústrias, além de subsídio financeiro para análises oficiais físico-químicas e microbiológicas de produtos e da água, exigidas pela legislação sanitária, com reembolso de até 50% do valor, respeitando os seguintes limites: até seis análises microbiológicas por ano; até duas análises físico-químicas por ano e valor máximo anual de R$ 5 mil por agroindústria.

As inscrições estão abertas até 13 de novembro e devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h10 às 16h40. A Secretaria está localizada junto ao prédio da Prefeitura Municipal, na Rua Sete de Setembro, 330, 2º piso, Centro.

NO SIM

Para participar, as agroindústrias precisam atender os seguintes critérios: estar regular junto ao Serviço de Inspeção Municipal e à Fiscalização Municipal; manter as condições higiênico-sanitárias exigidas pela legislação; possuir Inscrição Estadual ativa no Município; estar adimplente com a Fazenda Pública Municipal; estar em dia com a apresentação do Talão de Produtor Rural.

O subsídio financeiro será concedido exclusivamente na forma de reembolso, mediante requerimento prévio e apresentação de nota fiscal das análises realizadas, desde que coletadas pela fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

“Com a implantação deste programa, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural, a valorização da produção local e o fortalecimento das agroindústrias familiares, oferecendo, pela primeira vez, um conjunto estruturado de incentivos específicos para o setor no âmbito municipal”, destaca a secretária Agricultura e Meio Ambiente, Denise Maltoni Bino.