Picada Café abre inscrições para programa de apoio a proprietários de imóveis tombados e inventariados

Picada Café – A Prefeitura de Picada Café abriu as inscrições para o Programa Municipal de Apoio e Incentivo a Proprietários de Imóveis Tombados, Inventariados e de Entorno, previsto na Lei Municipal nº 1.624/2014 e regulamentado pelo Decreto nº 050/2015. A iniciativa oferece benefícios como isenção de IPTU, ISSQN e taxa de aprovação para quem comprovar a preservação e manutenção de bens de relevância histórica e cultural.

Os interessados devem efetuar a inscrição até o dia 12 de setembro de 2025, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Para participar, é necessário preencher a ficha de inscrição e apresentar documentos como cópia da matrícula atualizada do imóvel, comprovante de residência, carnê do IPTU referente ao imóvel tombado ou inventariado e fotografias da propriedade.

Após o cadastro, o Conselho Municipal de Política Cultural será responsável por atestar a condição do imóvel, verificando se ele está efetivamente inventariado ou tombado. A comprovação de regularidade fiscal ficará a cargo da Secretaria de Administração e Fazenda.

Todos os imóveis que atenderem às exigências legais estarão automaticamente aptos a receber os benefícios fiscais. O resultado da seleção será divulgado até o dia 26 de setembro.

Os proprietários contemplados terão prazo de 15 dias após a divulgação do resultado para assinar o termo de compromisso junto ao Executivo Municipal.

Segundo o prefeito Daniel Rückert, a medida fortalece a política de preservação do patrimônio cultural de Picada Café. “Nosso objetivo é incentivar a conservação dos imóveis que guardam a memória e a identidade da comunidade, oferecendo contrapartidas concretas aos seus proprietários”, destacou.