Prefeitura concede 100% de redução de juros e multas em Estância Velha

Estância Velha – A partir deste mês, a Prefeitura está concedendo até 100% da redução de juros e multas para moradores com dívidas com o Município. O programa de recuperação fiscal é administrado pela Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF), e é uma oportunidade para os contribuintes que precisam atualizar situações como o IPTU.

“Fizemos o projeto de Lei que foi aprovado pela Câmara e estamos buscando ativamente o contato com o contribuinte, que tem uma oportunidade única nos próximos meses”, descreve o prefeito Diego Francisco. A SGGF está realizando a busca ativa junto aos estancienses, com uma equipe realizando ligações diariamente para repassar as informações e possibilidades.

O desconto está previsto para créditos tributários e não tributários. Conforme o projeto do Executivo, podem se beneficiar das reduções os créditos vencidos, inscritos em dívida ativa; os créditos vencidos e que já são objeto de ação de execução fiscal (mesmo já parcelados). O benefício da redução de 100% será para pagamentos à vista realizados até dezembro deste ano.

Para mais informações a SGGF pode ser consultada no telefone (51) 3561-4050.