Presidente da Cooperativa Piá reúne-se com Procurador-Geral do Estado

Nova Petrópolis – O presidente da Cooperativa Piá, Jorge Dinnebier, reuniu-se com o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha, para tratar da regulamentação da Lei n.º 16.241/2024, que institui o programa “Acordo Gaúcho”. O encontro, ocorrido na segunda-feira (06), também contou com a participação do deputado estadual Elton Weber.

A lei, sancionada e promulgada pelo governador Eduardo Leite em 25 de dezembro de 2024, visa criar um programa de transações para resolução de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários decorrentes do ICMS. O “Acordo Gaúcho” oferecerá condições especiais, como descontos e prazos estendidos para pagamento. A Procuradoria-Geral do Estado e a Receita Estadual, no âmbito de suas respectivas competências, editarão atos para regulamentar a iniciativa.

Segundo Dinnebier, a regulamentação será fundamental para a reestruturação financeira da Cooperativa Piá. “Temos certeza de que o programa auxiliará significativamente na reconstrução da cooperativa, ao permitir condições diferenciadas para a regularização das nossas dívidas com o Estado”, afirmou o presidente.

A iniciativa é vista como uma oportunidade para que empresas e organizações em dificuldades financeiras possam reorganizar suas contas, contribuindo para a retomada econômica e para a manutenção de empregos e investimentos na região.