Produtores Rurais de Nova Petrópolis já podem se inscrever no Programa Municipal de Mecanização Agrícola

Incentivo estabelece que cada produtor poderá receber até R$ 7.500,00 em forma de ressarcimento por meio de vale-crédito

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Petrópolis informa que os produtores rurais do município já podem fazer seu cadastro no Programa Municipal de Mecanização Agrícola (PROMANP) para incentivo em óleo diesel, sementes diversas e fertilizantes. O prazo para inscrição, solicitação de ressarcimento e entrega de recibos vai até 13 de novembro de 2026. A inscrição deve ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h10 às 16h40, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 330, 2º Piso, Centro.

O PROMANP tem como objetivo oferecer apoio financeiro aos produtores rurais do município, incentivando o desenvolvimento da atividade agropecuária. Em 2026, o programa estabelece que cada produtor poderá receber até R$ 7.500,00 em forma de ressarcimento por meio de vale-crédito. O valor será calculado com base em 0,75% da movimentação de saídas registradas no Talão de Produtor.

Para se habilitar ao programa, o agricultor deve atender aos seguintes requisitos: possuir inscrição Estadual ativa no Município de Nova Petrópolis; não possuir débitos com a Fazenda Pública Municipal; estar em dia com a apresentação do Talão do Produtor; comprovar comercialização superavitária no ano anterior, as quais deverão ser registradas, obrigatoriamente, na Sistemática de Apuração do Valor Adicionado da Produção Primária (SITAGRO) e nos demais sistemas de controle utilizados pelo Município; possuir movimentação mínima de saída no valor de R$ 5.000,00 no exercício financeiro anterior, vinculada à respectiva Inscrição Estadual; e preencher um formulário de requerimento conforme padrão instituído pelo Município.

A análise e fiscalização dos pedidos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Caso o beneficiário deixe de cumprir qualquer um dos requisitos, poderá ser excluído do programa em 2027 e obrigado a devolver os valores recebidos.