Reestruturação de carreiras públicas é aprovada na Assembleia Legislativa

Estado – País – Mundo – Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram um projeto que reestrutura diversas carreiras de servidores públicos da administração direta e indireta do Estado, além de prever contratações temporárias e conceder um reajuste de 12,49% para os agentes de segurança pública.

O texto, que é o mais abrangente dos três que compõem a reforma administrativa em curso, recebeu 48 votos favoráveis e 2 contrários.

O impacto financeiro para os cofres públicos pode chegar a pouco mais de R$ 8 bilhões até 2027, representando aproximadamente 4% do valor da folha de pagamento, de acordo com a estimativa da Secretaria de Planejamento. O valor total dependerá da implementação de contratações temporárias, incluindo 2.731 vagas para a Brigada Militar e 300 para o Corpo de Bombeiros Militar.

As contratações foram autorizadas, mas não são garantidas nem serão realizadas de uma vez e a reposição salarial de 12,49% para os agentes de segurança, aprovada pelo projeto, será concedida de forma escalonada em janeiro e outubro de 2025, e em outubro de 2026.