STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado

Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela participação em uma trama golpista planejada após as eleições de 2022. A decisão da Primeira Turma da Corte marca um fato histórico: é a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro recebe pena de reclusão por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a denúncia aceita pelo tribunal, Bolsonaro liderou um esquema que visava desestabilizar o regime democrático e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi considerado culpado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As investigações apontaram que Bolsonaro atuou em conjunto com civis e militares, articulando medidas que incluíam questionamentos infundados sobre a lisura das urnas eletrônicas e incentivo a atos antidemocráticos em frente a quartéis. Entre os episódios citados pelo STF está a incitação a manifestações violentas que resultaram na depredação de prédios públicos em Brasília, em janeiro de 2023.

Na dosimetria, a Corte definiu a pena em 27 anos e três meses de prisão, embora projeções iniciais apontassem para a possibilidade de até 43 anos de reclusão caso todos os agravantes fossem aplicados. Bolsonaro cumpre, no momento, prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, enquanto sua defesa se prepara para recorrer da sentença.

A condenação reforça também a condição de inelegibilidade do ex-presidente, que já havia sido declarado inapto a disputar eleições até 2030 em processos anteriores. A decisão gerou forte repercussão política. Críticos de Bolsonaro celebraram a medida como uma afirmação do Estado de Direito e da independência do Judiciário. Já aliados classificaram a sentença como perseguição política e questionaram a imparcialidade do julgamento.