Trabalhadores de Nova Petrópolis, atingidos pelos desastres naturais, já podem pedir Saque Calamidade FGTS

Pagamentos serão feitos até 6 de agosto e devem ser solicitados pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa

GIAN WAGNER BAUM

Nova Petrópolis – O município já está habilitado junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal para que trabalhadores, moradores das áreas que foram atingidos pelos desastres naturais, possam solicitar o Saque Calamidade FGTS. Os pedidos devem ser feitos através do aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa. Os pagamentos serão feitos até o dia 6 de agosto.

Na semana passada, a Prefeitura deu entrada no processo de habilitação e teve o pedido aprovado nessa terça-feira, 14. A partir de agora, as pessoas que possuem saldo no FGTS e que residem em áreas do município que sofreram estragos causados pelas chuvas, podem requisitar os valores. Para isso, devem enviar os documentos solicitados pelo aplicativo ou apresentá-los em uma agência bancária. O benefício será creditado em conta bancária informada pelo interessado.

Cada trabalhador poderá sacar até R$ 6.220,00, a depender do saldo que possui individualmente no fundo. Pessoas que já realizaram Saque Calamidade a menos de 12 meses não poderão movimentar valores do FGTS neste momento.  Aqueles que já optaram pelo Saque Aniversário poderão retirar valores do saldo livre, mas o saldo bloqueado por antecipação não será permitido.

Confira a documentação para ingressar com o pedido

– Documento de identidade (RG, CNH, carteira de trabalho, identidade profissional ou passaporte);

– Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, fatura de cartão de crédito, entre outros). O documento deve ter sido emitido até 120 dias antes da publicação do decreto de calamidade municipal; e

– Selfie com o documento de identificação próximo ao rosto.

* Em caso de não possuir comprovante de residência, o trabalhador poderá solicitar à Prefeitura de Nova Petrópolis uma declaração em papel timbrado, registro de data e assinatura de autoridade competente, atestando que o trabalhador mora em uma das áreas registradas como atingidas.

 

Entenda o Saque Calamidade FGTS

O Saque Calamidade FGTS está previsto pela Lei Federal 8.036/1990. Para se habilitar, o município atingido deve ter decretado situação de calamidade pública ou emergência, com reconhecimento do Governo Federal. Nova Petrópolis se enquadra no requisito, estando com situação de emergência em vigor até o dia 18 de maio de 2024, através do Decreto 206/2023, em função de instabilidades que atingiram a cidade no ano passado. O município também está contemplado no Decreto Estadual 57.603/2024, que reconhece a calamidade pública em cinco cidades da serra gaúcha e em outras de todo o território do Rio Grande do Sul.

 

Localidades inscritas na Declaração de Áreas Afetadas

– Rua Argentina, Loteamento Pinheiros (Linha Imperial)

– Rua Theobaldo Schmitt (Pinhal Alto)

– ERS 235, Km 16 e 22 (Linha Araripe)

– Linha Temerária

– Arroio Paixão

– Linha Gonçalves Dias

– Linha Riachuelo

– Linha Pirajá Baixa

– Pedancino

– Linha Brasil Fundos

– São José do Caí