Victorino propõe medidas para o combate ao tráfico de crianças

Estado- O deputado Gustavo Victorino apresentou, na Assembleia legislativa, nesta quarta, 03, Projeto de Lei Nº 81/2024 que estabelece medidas para o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças no Rio Grande do Sul, abrangendo ações de prevenção, repressão e assistência às vítimas.

Conforme o parlamentar, são necessárias ações concretas e efetivas diante do tráfico de pessoas, principalmente crianças, que se constitui uma das mais graves violações aos direitos humanos, afetando milhões de vidas em todo o mundo.

No Brasil, entre 2012 e 2019, os canais de atendimento registraram 5.900 denúncias de tráfico humano, sendo 3.601 de crianças e adolescentes.

“Diante desse cenário, urge medidas legislativas robustas que promovam políticas públicas integradas de prevenção e assistência às vítimas, com a capacitação de profissionais para identificar e agir diante de suspeitas de tráfico, avanço nos mecanismos de repressão a esta prática delituosa, contribuindo para a construção de um ambiente protegido para nossas crianças e adolescentes”, justifica o deputado Gustavo Victorino.

Entre as medidas propostas estão: fortalecimento das estruturas de segurança pública; incremento das ações de fiscalização em áreas de risco, como fronteiras, aeroportos, rodoviárias e espaços de grande circulação de pessoas; campanhas educacionais e de conscientização dirigidas a crianças, pais, responsáveis, educadores e ao público em geral; assistência integral com suporte psicológico, assistência médica, jurídica e social, visando a recuperação e reintegração das vítimas.