Santa Maria do Herval altera a estrutura administrava através da extinção e criação de cargos

Santa Maria do Herval – O Executivo encaminhou e a Câmara aprovou o Projeto de Lei substitutivo 002/2022 que altera a estrutura administrativa. Foram extintos sete cargos considerados desnecessários e, em contrapartida, criados quatro novos: chefe de iluminação pública, chefe de captação e abastecimento de água, enfermeiro e técnico em enfermagem.

A alteração não trará impacto no orçamento – já que o custo está previsto; a soma dos cargos criados é inferior aos extintos. Entretanto, na ponta da caneta, impactará na folha de pagamento pois os cargos extintos não eram ocupados, ou seja, não representavam despesa. 

O projeto entrou na Câmara uma semana antes da sua votação. Estava prevista a retirada do cargo de coordenadoria da mulher mas, por intervenção do Legislativo, ele foi mantido – embora não haja ninguém ocupando-o. 

CARGOS EXTINTOS:

Extinção de 3  cargos em comissão e funções gratificadas de Assessor Operacional; 1  cargo em comissão e função gratificada de Assessor da Secretaria de Administração e Fazenda; 1  cargo em comissão e função gratificada de Assessor da Secretaria de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente; 1  cargo em comissão e função gratificada de Chefe do Departamento Administrativo da Educação; e, 1 cargo em comissão e função gratificada de Chefe do Setor de Biblioteca Pública, em vista da desnecessidade da Administração em contar com tais cargos, eis que não se encontram preenchidos e suas atribuições serem desempenhadas pelos respectivos secretários das pastas aos quais estão vinculados.

CARGOS CRIADOS:

Criação de dois departamentos e seus respectivos cargos em comissão e funções gratificadas, vinculados à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a saber: Chefe do Departamento de Iluminação Pública e Chefe de Departamento de Captação e Abastecimento de Água, ambos com Padrão de Vencimento CC3 ou FG5, em vista da necessidade da manutenção desses serviços essenciais, em regime de plantão ou sobreaviso nas 24 horas, conforme descrição das atribuições anexas ao projeto.

Criação de mais 1  cargo de Enfermeiro e 1 cargo de Técnico em Enfermagem, para atendimento no Ambulatório Municipal, dada a necessidade de manutenção do serviço, com a disposição, em tempo integral, dos profissionais de Enfermagem.