Sem casos de presos com Covid-19, presídios adotam modelo de bandeiras e uso de máscaras

Estado –Passados mais de 60 dias do primeiro caso confirmado de Covid-19 em território gaúcho, o sistema prisional do Estado não registrou nenhum teste positivo para o vírus entre os quase 40 mil apenados dos regimes fechado, aberto e semiaberto.

Os fatores que contribuíram para que, até o momento, não tenha caso confirmado de preso contaminado dentro dos 152 estabelecimentos do Estado são as medidas de prevenção e isolamento, definidas a partir da Nota Técnica 1/2020 – incluindo a suspensão de visitas presenciais nos estabelecimentos prisionais –, a distribuição regular de equipamentos de proteção individual (EPIs) e o extenso e detalhado Plano de Contingência, definido logo no início da pandemia.

Segundo dados do Painel Nacional do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), até terça-feira, 12, 23 presos morreram em consequência da doença no País, a maioria nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, e 603 foram contaminados. Em termos regionais, o sistema prisional do Sul, aliás, é um ponto fora da curva, pelo baixo número de casos confirmados (um, em Santa Catarina), de casos suspeitos (18) e pela inexistência de vítimas da doença até esta data.

Uso obrigatório de máscaras

Na terça-feira, 12, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) editaram a Ordem de Serviço Conjunta Nº 2, tornando obrigatório o uso de máscaras no sistema prisional, em consonância com as diretrizes sanitárias nacionais e estaduais. O documento também estabeleceu um alinhamento com o modelo de adoção de bandeiras, proposto pelo governo do Estado, dentro do sistema penitenciário.

A adoção de tal medida neste momento só está sendo viável em razão de planejamento, definido pela Seapen e Susepe, pautado no enfrentamento da escassez de máscaras verificada no início da pandemia. Além do fortalecimento da relação institucional com entidades parceiras, o que oportunizou o recebimento de EPIs, por exemplo, do Poder Judiciário e do Instituto Cultural Floresta, foi implementado, com o apoio fundamental das lideranças locais, projeto de produção de máscaras de proteção individual no próprio sistema prisional, conforme os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Hoje há 24 oficinas e 114 presos dedicados à confecção de até 100 mil unidades mensais.

Ainda assim, ciente das dificuldades a serem enfrentadas no fornecimento de máscaras suficientes para fazer frente à pandemia – a demandar a continuidade da contribuição de entidades parceiras, tais como o Departamento Penitenciário Nacional (200 mil doadas nesta semana) e a Amapergs-Sindicato (mil unidades disponibilizadas nas últimas semanas) –, a ordem de serviço cria critério de distribuição que observa indicadores representados por bandeiras coloridas, adaptando os requisitos trazidos no Decreto Estadual 55.240, de 11 de maio de 2020, para o sistema prisional.