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STF dispensa aval de sindicatos à suspensão de contratos trabalhistas

17/04/2020 - 18h18min

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 17, que acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não precisam do aval de sindicatos.

Com isso, fica preservada a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que cria o programa emergencial em razão do cenário de crise na economia, provocado pelo coronavírus. A MP está em vigor, mais ainda vai passar por votação no Congresso Nacional.

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhão de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP.

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