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STF estuda acabar com punição para usuários de maconha

26/11/2018 - 13h37min

País – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar, novamente, em discussão a liberação do porte de drogas para quem se declarar usuário. O tema começou a ser discutido em 2015 e, até então, três dos magistrados havia votado contra o artigo 28 que pune quem compra, porta ou transporta entorpecentes para consumo próprio.

Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela inconstitucionalidade da lei e sugeriram que os portadores de drogas para consumo tivessem apenas punição alternativa, sem punições penais. No entanto, Fachin e Barroso limitaram a aplicação das punições alternativas apenas para os portadores de maconha.

O ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo, mas em 2017, após a morte de Teori em uma acidente aéreo, os documetnos foram encaminhados para Alexandre de Moraes, seu substituto. Alexandre estudou o processo pro mais de um ano e meio e, agora, liberou para voltar ao plenário.

O julgamento deve continuar em 2019, já que a pauta já está fechada na corte para 2018. A extinção das punições penais para usuários de drogas precisa de mais três votos favoráveis dos oito ministros que ainda não votaram no processo antes de passar a valer.

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