STF pode mudar regras da aposentadoria em 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em 2026, três processos que podem alterar regras importantes da aposentadoria no Brasil. As decisões podem afetar segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos.

Mudanças em análise

1. Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
   A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu que a aposentadoria por incapacidade permanente seja calculada com base em 60% da média das contribuições, acrescida de 2 pontos percentuais para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. O STF vai decidir se esse redutor é constitucional ou se o beneficiário deve receber aposentadoria integral, como antes da reforma.
2. Aposentadoria especial
   Trabalhadores expostos a agentes nocivos ou atividades de risco tiveram regras alteradas pela reforma, incluindo restrições na conversão de tempo especial em comum e idade mínima para aposentadoria. O STF vai avaliar se essas limitações são compatíveis com a Constituição.
3. Isenção de contribuição previdenciária para aposentados com doenças graves
   A Corte também analisa ações que questionam alterações na isenção de contribuição para aposentados acometidos por doenças graves, podendo restabelecer benefícios para quem precisa de proteção adicional.

Impacto esperado

As decisões podem afetar:

• Pessoas aposentadas por invalidez;
• Trabalhadores em atividades insalubres ou de risco;
• Servidores públicos aposentados com doenças graves;
• Milhões de segurados do INSS que se aposentaram ou planejam se aposentar sob as regras da reforma de 2019.

Situação atual

O julgamento foi retomado recentemente e ainda não há decisão final. Em votações parciais, alguns ministros consideraram inconstitucional o redutor da aposentadoria por incapacidade permanente, mas o resultado final depende da análise de todos os integrantes do STF.

O debate reforça a importância de acompanhar os direitos previdenciários e os efeitos da reforma de 2019 sobre aposentados e trabalhadores vulneráveis.

Créditos: Diário do Comércio, 09/12/2025.