STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recursos

Agora, será aberto o prazo para que as defesas possam apresentar os recursos questionando o entendimento dos ministros. A decisão foi publicada no Diário da Justiça.

Os advogados terão agora até 5 dias corridos para apresentar os chamados embargos de declaração, já que o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O documento tem quase 2 mil páginas.

O que são embargos de declaração? São recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Não costumam mudar a sentença, pois tratam de esclarecimentos ou omissões. Em situações mais específicas, podem levar a algum ajuste do tamanho das penas.

A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão. Advogados dizem que não ficou comprovado também que a organização criminosa agiu de forma armada.