Supermercado de Dois Irmãos é autuado por venda ilegal de peixes

Na manhã desta quinta-feira (06/03), uma ação conjunta de fiscalização dos Departamentos de Vigilância em Saúde e do Meio Ambiente de Dois Irmãos autuou a venda ilegal de aproximadamente 71 quilos de carne de peixe da espécie bagre rosado, em supermercado localizado no município.

A fiscalização aconteceu a partir de denúncia e no local foi constatada a inconformidade sanitária da comercialização de pescado sem identificação, pois a carne estava em embalagem sem rótulo, sem registro e sem comprovação da procedência.

Outra ilegalidade identificada é Ambiental, uma vez que, o bagre rosado é uma espécie declarada ameaçada de extinção ou regionalmente extinta no Estado Rio Grande do Sul, conforme o Decreto Estadual 51.797, de 2014, e tem, a pesca e comercialização vedada durante o período de defeso, que vai de 1º de janeiro a 31 de março, conforme Portaria SUDEPE N° N-42, de 1984, nas águas que banham os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

A chefe do Departamento da Vigilância em Saúde, Amanda Hoppen, que acompanhou a ação com os dois Fiscais Sanitários e uma Fiscal Ambiental, reforçou a orientação para outros estabelecimentos não comercializarem produtos em desacordo com as normas sanitárias e ambientais e orientou a população a não comprar e nem consumir alimentos sem identificação e sem a devida comprovação de procedência.

O pescado irregular foi interditado cautelarmente até a conclusão do processo administrativo sanitário e ambiental.