Van Hattem pode ter mandato suspenso? Entenda o processo e as chances de punição ao deputado federal

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), natural de Dois Irmãos, está entre os parlamentares que podem ser alvo de uma suspensão cautelar de mandato por seis meses, medida cogitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e solicitada por partidos governistas. A penalidade, no entanto, depende de um rito que exige decisões colegiadas e maioria absoluta no plenário, o que torna a sua concretização mais complexa.

A representação contra Van Hattem e outros quatro deputados ligados ao bolsonarismo foi protocolada por PT, PSOL e PSB, que os acusam de “conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar” durante o protesto que, nesta semana, paralisou as sessões e ocupou a Mesa Diretora da Câmara. A mobilização ocorreu em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na noite de sexta-feira (8), Motta e a Mesa Diretora encaminharam à Corregedoria da Câmara a investigação contra os cinco deputados denunciados: Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC), Júlia Zanatta (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS). Motta também citou a deputada Camila Jara (PT-MS), acusada pelo PL de ter agredido o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo governistas, a postura de Van Hattem na sessão de quarta-feira (6) — quando impediu Motta de tomar assento à Mesa por alguns minutos, em meio a um grupo de parlamentares — foi considerada uma das mais afrontosas à liturgia congressual. As imagens mostram o presidente da Câmara aguardando em pé, diante de Van Hattem, para reassumir a posição. O deputado, porém, nega que estivesse ocupando a cadeira da Presidência.

O que motivou a crise

O protesto começou na tarde de terça-feira (5), um dia após a ordem de prisão contra Bolsonaro, e durou cerca de 36 horas. Os deputados que participaram da ocupação afirmavam que só liberariam a Mesa Diretora mediante votação de pautas de interesse da oposição, como a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Durante a mobilização, a Secretaria-Geral da Câmara divulgou nota alertando que impedir ou obstruir as atividades legislativas poderia levar à suspensão cautelar do mandato por até seis meses. Motta retomou o assento de presidente apenas na noite de quarta-feira, após intensa resistência e negociação.

Como funciona o processo de suspensão de mandato

O rito está previsto no artigo 15 do regimento interno da Câmara e no Código de Ética e Decoro Parlamentar:

1. Proposição pela Mesa Diretora – A Mesa, composta por sete deputados, pode apresentar representação pedindo a suspensão cautelar de até seis meses. O prazo para protocolar o pedido é de cinco dias úteis a partir do fato — neste caso, até 13 de agosto.
2. Análise do Conselho de Ética – Recebida a proposta, o Conselho de Ética tem três dias úteis para deliberar, com prioridade absoluta sobre outros temas.
3. Recurso ao plenário – A decisão do Conselho pode ser contestada pelo deputado representado ou pela Mesa Diretora. O recurso é apreciado na sessão seguinte.
4. Maioria absoluta – Para confirmar a suspensão, é necessário o voto favorável de pelo menos 257 dos 513 deputados federais.

O que diz Van Hattem

O parlamentar gaúcho afirmou:

— Eu não estava sentado na cadeira do presidente da Câmara. Quem estava era o Marcos Pollon (PL-MS). Esse pedido de representação do PT é ridículo. Não teve nenhum ato de violência. Estão querendo dar um golpe na oposição pedindo a suspensão de seis meses de mandato por um protesto que é absolutamente legítimo e está dentro das normas que qualquer país democrático tem para a obstrução de oposição.