Vereadores de Linha Nova explicam reprovação de projeto de contratação temporária de técnico em enfermagem

Linha Nova – Os vereadores Clarice zimmermann Kich, Graciela Scheibig Boettcher, Leandro Auler, Marcelo Beck e Vagner Bohn, esclarecem à comunidade de Linha Nova que a reprovação do projeto de lei nº 047/2025, que buscava autorização para a contratação temporária de um técnico em enfarmagem, ocorreu pois há concurso público vigente, com candidatos aprovados para o cargo.

A regra para a contratação de servidores é o concurso público, segundo a Constituição Federal, sendo a contratação temporária uma excessão, caso não seja possível chamar candidatos aprovados por concurso. No caso analisado, existe concurso público homologado e prorrogado até outubro de 2025, sem que o Poder Executivo tenha apresentado justificativa suficiente para que não se observe a regra prevista na Constituição Federal, de se priorizar a nomeação dos aprovados em concurso público.

A contratação temporária de um técnico de enfermagem por seis meses, conforme requerido pelo Executivo, com concurso público vencendo em outubro de 2025, representaria situação irreversível, pois, mesmo que se desejasse chamar os aprovados no concurso após o término do contrato temporário, isso não mais seria possível, em razão da vigência deste ter se esgotado.

Os vereadores que aqui se manifestam, portanto, reafirmam seu compromisso com o respeito à Constituição brasileira, cujo descumprimento pode resultar em indesejáveis consequências para o Município de Linha Nova.