Se condenada, prefeita de Dois Irmãos pode ter os direitos políticos suspensos

Dois Irmãos – Assim como está com um procedimento em andamento para investigar se o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) escondeu dinheiro para não quitar dívidas com credores, o promotor público Wilson Grezzana também está com outro procedimento aberto para apurar as ações da Prefeitura em relação à administração do Isev, já que o município repassava um grande montante por mês aos gestores e por um bom tempo o serviço não era prestado a contento. Grezzana explica que este segundo procedimento envolvendo a Administração Municipal se atém mais à questão da Lei da improbidade administrativa. Caso isso seja concluído, os responsáveis podem ter os direitos políticos suspensos, pagar multa, entre outras penalidades legais. Ainda não há um prazo definido para a conclusão dessa apuração, mas ela também já está avançada. “Este segundo procedimento é mais complexo, pois a prática de improbidade administrativa não é baseada em um erro ou acerto de decisão por parte dos administradores, mas sim sobre uma má-fé, dolo, algo desonesto. Neste caso, um dos principais questionamentos é porque foi mantido o contrato se o Isev não estava cumprindo com o acordado há um período longo? Não foi um problema de dois ou três meses, foi algo que se arrastou. É necessária uma avaliação criteriosa, pois avaliando a situação após o ocorrido, é notório que o melhor era ter rompido o contrato, mas também precisamos levar em conta o que aconteceu para isso ser mantido”, explicou o promotor, ressaltando que avaliações do Conselho da Saúde, por exemplo, também estão sendo analisadas. “Se o conselho sabia, se pontuou as situações, se repassou à Administração, tudo isso faz parte deste procedimento”.

ANDAMENTO – Está para ser concluída a investigação do Isev e também deverá ser remetido ao Ministério Público o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores. Na conclusão da CPI dos vereadores, que investigou a gestão no hospital de 2014 a 2018, foi apontado a má gestão do Isev e que houve omissão por parte da Prefeitura. Segundo relatório, há fortes indícios para a responsabilização cível dos gestores do Isev e de improbidade administrativa da prefeita e dos ex-secretários de Saúde, Jerri Meneghetti e Anelise Steffen.