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Projeto da causa animal recebe nove emendas e votação é adiada em Ivoti
Ivoti – O projeto que prevê políticas públicas para os animais deu o que falar. Muitas pessoas comentaram o tema, que virou motivo de polêmica. De um lado, estão os defensores dos animais. Do outro, pessoas que acharam que o projeto não estava correto da forma como foi apresentado.
A assessoria jurídica do Legislativo já disse que o projeto é inconstitucional porque prevê multa, uma ação que deveria ser do Executivo. A Procuradoria de Ivoti também deu parecer contrário ao projeto.
NOVAS EMENDAS
O projeto estava pronto para ser votado nesta noite. Porém, os vereadores resolveram apresentar nove emendas ao projeto.
Uma delas é que retira da Secretaria de Meio Ambiente a obrigatoriedade de registar os animais. Com a sugestão, a medida deverá ser feita por organizações da sociedade civil.
Outra emenda deixa claro que o Poder Executivo deverá estipular as multas e punições a quem maltratar os animais.
Os vereadores também querem deixar evidente o objetivo do projeto. Por isso, a emenda deixa claro que fica obrigatório a prática dos bons tratos com os mesmos animais, e proibida a prática de maus tratos, crueldade e omissão de cuidados.
As emendas foram aprovadas pela maioria. A votação do projeto fica para a próxima semana.