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Após 26 anos, loteamento de Lindolfo Collor será regularizado

26/08/2019 - 09h46min

Atualizada em 26/08/2019 - 15h26min

Lindolfo Collor – O município está muito próximo de finalizar uma novela que tem quase 30 anos. Em encontro realizado na última sexta-feira, 23, entre representantes do Executivo e empresários, foi anunciado a regularização fundiária do Loteamento Industrial, no bairro Industrial, trâmite que já durava 26 anos.

As empresas que utilizam o espaço poderão ter a matrícula das áreas, o que possibilitará muitos outros benefícios, como captação de financiamento e acesso a linhas de créditos, participação de programas de incentivos e de infraestrutura urbana, entre outros direitos.

A área está dividida em três matrículas no nome do município, e em breve, a Prefeitura irá individualizar 18 lotes. Já foi solicitada a transferência das matrículas de Estância Velha para o Registro de Imóveis de Ivoti. Paralelamente, a Administração vai trabalhar na identificação dos dados reais do imóvel – quem é o proprietário atual, medidas dos lotes (devido possibilidade de venda, sucessão) e se há atendimento à legislação.

CONCESSÃO DE USO

Quatro anos após a criação do Loteamento Industrial, a Lei 227 de 1997 estabeleceu critérios para a concessão de uso dos 18 lotes pelas empresas: criação de empregos, atividade produtividade de pelo menos 12 meses e geração de recursos para o Município. Condições aceitas e rubricadas no Termo de Compromisso assinado na época. A expectativa é regularizar uma parte dos lotes neste ano e os demais em 2020.