O decreto 13.167, datado de 16 de novembro de 2026 e publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, estabelece a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. A disposição foi assinada pelo presidente interino, Geraldo Alckmin.
A nova estrutura permitirá coordenar de forma centralizada os programas espaciais públicos, num contexto de expansão dos investimentos no setor e de crescente interesse em fortalecer as capacidades nacionais no campo da tecnologia espacial.
O organismo ficará integrado pelos ministérios da Defesa, das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Indústria, além da empresa estatal Telebras, da Força Aérea Brasileira e de outras instituições ligadas à pesquisa e à política espacial.
O sistema substituirá o esquema anterior, criado em 2012, e englobará tanto os satélites governamentais atualmente em operação quanto aqueles que venham a ser desenvolvidos, construídos, lançados ou administrados por iniciativa do Estado no futuro.
O primeiro dispositivo incorporado será o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que já se encontra operacional.