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Urgente: Justiça nega liminar de Estância Velha pela abertura do comércio

27/04/2020 - 17h18min

Atualizada em 27/04/2020 - 17h21min

Na tarde desta segunda-feira, 27, a prefeita Ivete Grade, recebeu a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao Mandado de Segurança, sobre a abertura do comércio, no município. O Tribunal de Justiça aceitou as argumentações do Governo do Estado e negou a liminar impetrada por Estância Velha, que solicitava o respeito a isonomia do município na decisão da abertura do comércio, com as devidas precauções.

O Governo do Estado diz que “não se desconsidera a importância do comércio para economia e preservação de empregos, contudo as providências tomadas pelo Governador do Estado são de interesse público e pretendem fundamentalmente preservar a saúde da população gaúcha. Nesse cenário de colisão de valores, a garantia à vida e à saúde deve preponderar em relação ao interesse econômico.”

A manifestação do Governador, sinaliza ainda, a proximidade do município com Novo Hamburgo e São Leopoldo, onde já existe um número elevado de casos confirmados da doença, para seguir com a restrição da abertura do comércio, em toda a Região Metropolitana, incluindo Estância Velha.

A decisão da Justiça diz que a resposta do Governo do Estado “mostra-se alicerçada em dados técnicos e científicos a cautela do Governo do Estado que, de modo excepcional e temporário, adota o fechamento do comércio na região que concentra o maior número de casos de contaminação por COVID-19. Dessa forma, também não se verifica violação ao princípio da isonomia, porquanto o tratamento desigual para a região metropolitana se baseia exatamente na sua condição diferenciada.

A prefeita Ivete Grade lamentou a decisão, dizendo que “não temos outra alternativa, se não acatar a decisão do tribunal de Justiça, e aguardar um novo decreto do Governador que deve sair no início do mês de maio”. Enquanto isso, somente estará liberado a abertura daqueles estabelecimentos que forem considerados atividades essenciais.