Lei Seca fecha cerco aos motoristas embriagados

Em vigor há mais de dez anos e com cada vez mais rigor aos motoristas embriagados, a Lei Seca acaba de ganhar mais um ponto em favor da fiscalização. A recusa em fazer o teste do bafômetro, que antes era vista como uma forma de salvar o infrator, agora é motivo de autuação. Desde o mês de agosto, a recusa produz efeitos iguais ao do bafômetro com resultado positivo.

No dia 27 de agosto, a Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a autuação de motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro é constitucional. Até então havia uma divergência, dado o entendimento de que o motorista pode se recusar, uma vez que não é obrigado a produzir provas contra si. Agora, etilômetro é considerado uma oportunidade para o motorista abordado comprovar que não está bêbado.

“O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro já diz que a recusa ao teste ou ao exame clínico é uma confissão de culpa”, comenta o policial rodoviário federal Eduardo Fornari, responsável pela região de Caxias do Sul, que inclui o trecho da BR-116 entre Morro Reuter e Nova Petrópolis.

Em caso de recusa, o policial emite um termo de constatação de embriaguez e encaminha o motorista autuado a um hospital. O médico responsável pela avaliação também assina esse termo.

Para garantir, provas

Diante das divergências legais sobre a autuação ou não, quando o motorista se recusa a fazer o teste do bafômetro, a Polícia Rodoviária Federal já vem adotando estratégias adicionais. Elas consiste em colher outras provas que ajudem a atestar a direção sob o efeito de álcool.

Entre as provas adicionais, a demonstração de que, antes da abordagem policial, aquele motorista já cometeu infrações que colocaram em perigo os demais usuários da via. Outra prova que pode ser utilizada pelos policiais é a filmagem. Por meio das imagens, no futuro, pode ficar provado que o motorista autuado realmente apresentava sinais de embriaguez.

A lei mais temida dos motoristas

Na opinião do policial rodoviário Eduardo Fornari, a consciência dos motoristas quanto ao consumo de álcool podia ser ainda melhor. Mas ele acredita que a Lei Seca já teve bons resultados no sentido de educá-los.

“Hoje a Lei Seca é a mais temida pelos motoristas. Tanto é que os autuados nem perguntam quanto é o valor da multa. Eles já sabem”, comenta o policial.

Dirigir sob efeito de álcool é infração gravíssima, com o valor da multa (R$ 293,47) multiplicado por 10, totalizando R$ 2.934,70. Isso sem contar outras despesas que o motorista autuado poderá ter, tais como guincho e diárias do pátio do Detran, prejuízos de ficar sem a carteira de habilitação por um ano e, em caso de prisão, pagamento de advogado e, eventualmente, fiança.

O que poderá acontecer com o motorista bêbado

O resultado positivo no teste do bafômetro coloca o motorista em três possíveis situações. Na melhor das hipóteses, o aparelho aponta menos de 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expirado pelos pulmões (mg/l).

Neste caso, o motorista não é multado, mas não pode seguir dirigindo. A CNH dele é retida e, num prazo entre 24 e 96 horas, ele precisa voltar ao posto policial para retirar o documento. Para receber a carteira de volta, é necessário repetir o teste do bafômetro. Se o motorista não procurar o posto policial em 96 horas, o documento é remetido ao Detran, onde a retirada é mais burocrática.

“Esse limite de 0,05 mg/l é uma margem de segurança que o Inmetro estabeleceu para esse tipo de aparelho”, comenta o policial rodoviário federal Eduardo Fornari.

Quando o teste do bafômetro ultrapassa essa margem de segurança, aí sim o motorista passa a ter problemas. Se o resultado ficar entre 0,05 e 0,33 mg/l, o caso é classificado como infração de trânsito. É aplicada a multa de R$ 2.934,70 e, após as etapas burocráticas, o Detran comunica a suspensão da carteira por um ano. Para tanto, uma carta é enviada ao endereço do motorista.

Se o bafômetro apontar mais que 0,33 mg/l, o caso é considerado crime de trânsito. Além da multa e da suspensão da CNH, o motorista recebe voz de prisão e é encaminhado à Delegacia de Polícia.

Teste por aproximação

Uma nova geração de etilômetros promete facilitar ainda mais o trabalho da polícia de flagrar motoristas bêbados. De acordo com a Agência Brasil, em julho a Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro passou a usar 18 aparelhos em que o motorista não precisa mais encostar a boca e assoprar.

O “bafômetro passivo” age ao ser aproximado do motorista. Contudo, ele não mede a quantidade de álcool no organismo do motorista. Por isso, seu uso será uma espécie de triagem, apontado aos policiais quais motoristas devem passar pelo teste com o aparelho convencional.

PRF muda a estratégia de barreiras

A presença constante da fiscalização é vista pela PRF como uma forma eficaz de diminuir o consumo de bebida alcoólica pelos motoristas. Da mesma forma, as dificuldades com efetivo têm o efeito contrário.

“O motorista não vê a fiscalização uma vez. Duas, três… Ele bebe e não acontece nada. Acaba achando que está liberado”, comenta o policial Eduardo Fornari.

Dada a importância da fiscalização e, ao mesmo tempo, os avanços tecnológicos, a PRF está percebendo que as barreiras fixas deixaram de ser a melhor forma de fiscalização. Quando elas acontecem, aplicativos como WhatsApp são usados contra a segurança.

As barreiras móveis passaram a ser as preferidas, mas são mais difíceis. “A gente monitora aplicativos como o Waze e, às vezes, em 15 minutos já é preciso mudar de lugar”, acrescenta.