Lula sanciona lei com medidas contra desperdício de água

Brasil – A Lei nº 14.546/2003, que exige que os cuidados de saneamento evitem o desperdício de água, foi sancionada com veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei modifica a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e obriga as empresas de serviços públicos de abastecimento de água a corrigir as falhas na rede hidráulica evitar para vazamentos e melhorar a eficiência do sistema de distribuição, além de fiscalizar a rede para coibir ligações irregulares.

A nova norma também estimula a reutilização de águas de chuva e de água cinza não potável em novas construções, bem como em atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. No entanto, o presidente Lula vetou um dispositivo do texto aprovado no Congresso Nacional, que previa que as águas de chuva e as águas cinza só poderiam ser destinadas a atividades menos restritivas quanto à qualidade.

O veto foi justificado pelo presidente como uma medida que impediria o uso de águas da chuva para consumo no semiárido brasileiro, o que poderia causar insegurança hídrica para a região, uma vez que as cisternas são comumente utilizadas para colher água da chuva para diversos fins, incluindo o uso como água potável. O veto deve ser analisado em até 30 dias pelos senadores e deputados.