Advogados orientam sobre dúvidas dos investidores da InDeal

Região – Passado pouco mais de uma semana da Operação Egypto, que investiga fraudes financeiras supostamente cometidas pela empresa InDeal, de Novo Hamburgo, ainda há muitos questionamentos e muito material sendo levantado e investigado pela Polícia Federal. Por outro lado, também uma série de dúvidas e receio por parte dos investidores. A principal dúvida é se todas essas pessoas que apostaram suas finanças na empresa, com a promessa de ganhos de até 15%, irão receber seus valores. Um dos franqueados da região ouvido pela redação na semana se comprometeu em honrar os clientes. “Quero deixar claro que temos clientes de confiança e iremos honrar todos os investimentos dos nossos clientes. A situação vai acalmar e tudo será resolvido”, disse ele, durante a entrevista, no dia seguinte à operação.

Em base nos questionamentos e também como forma de orientar sobre como agir, o Diário procurou os advogados de Dois Irmãos, Evair e Alex John. Em relação à investigação específica da Operação Egypto, ambos têm acompanhado as entrevistas concedidas pela Polícia Federal e Receita Federal e as manifestações na imprensa. “Ainda é muito precoce falar em ação ou em qual posicionamento, pois pelo que estamos acompanhando, o que há em andamento é uma investigação. Ainda não há denúncia formal e um processo criminal. A polícia está investigando, ao que tudo indica, indícios de algo ilícito, mas é necessário aguardar”, explicou Evair John. A primeira orientação aos investidores é solicitar o resgate dos valores investidos. “Ao que consta, há um contrato assinado entre os investidores com a empresa e uma das cláusulas permite o pedido de resgate do valor e, para tanto, há um prazo para ocorrer esse resgate”, completa.

AINDA NÃO CABE PROCESSO

Alex, no entanto, pondera que se o resgate ainda não ocorrer, conforme rege o contrato, a orientação segue sendo que o investidor aguarde o andamento das investigações e futuras declarações no caso. “Mesmo o valor não sendo resgatado, é prudente aguardar. Há uma investigação em andamento e isso não se revolve em poucos dias”, comentou. Evair reforça que ainda não cabe ação contra a empresa InDeal por não pagamento. “Se o investidor já quiser entrar agora com uma ação contra a empresa, é possível que o processo nem seja aceito na esfera judicial, pois ainda não há uma conclusão da investigação. Ainda não há uma formalização de crime, de ação ilícita. Com base em tudo que temos acesso, a orientação mais prudente por hora é pedir o resgate e aguardar”. Desde que a operação foi desencadeada pela polícia, o escritório de Evair e Alex recebeu pedido de orientação de moradores. “Tivemos pedidos de orientação. As pessoas ligaram pedindo ajuda, de como deveriam agir”.

Valor do “lucro” deve ser declarado

Outro questionamento é sobre o valor já arrecadado com os investimentos na InDeal. Há a preocupação das pessoas em estarem envolvidas, indiretamente, na investigação e possíveis desvios e ilicitudes. O advogado Evair ressalta que as pessoas devem fazer a declaração, se for no valor acima do determinado por Lei, junto à Receita Federal. “Esse é um cuidado importante que as pessoas precisam ter, independente da conclusão da investigação. Os rendimentos obtidos devem ser declarados, assim como deve-se dizer a origem do dinheiro. Se o dinheiro é lícito, a declaração é feita e segue os trâmites legais. Se os rendimentos ocorrem em cima de dinheiro ilícito, a Receita Federal vai fazer um trabalho minucioso e o morador poderá vir a responder por lavagem de dinheiro e outros crimes”.