O MP abriu processo contra os vereadores que receberam 13º salário de forma irregular

Para pagar o 13o salário é preciso que a legislatura anterior, que fixa o salário do prefeito, vice e secretários para a próxima legislatura, estabeleça isso. Como não foi feito pela legislatura anterior, os vereadores não podem, eles mesmos, se autoconceder um benefício salarial. A coluna aqui já adiantou na época que, quem recebeu, vai ter que devolver o dinheiro.

EXEMPLO

É difícil criticar uma Câmara Municipal que ganha quase todos os anos o título de mais econômica de cerca de 50 municípios consultados. Todavia, neste caso do 13º salário, não tem como não criticar. Vereador não é regido pela CLT ou outro regime típico de quem ganha salário pago por um patrão que o contratou para trabalhar para ele em troca do pagamento de salários. Vereador tem um mandato, delegado pela população para representá-lo junto ao Legislativo que tem início e fim. Não cabe 13º salário, férias e tudo o mais que os trabalhadores ganham. O vereador ganha o subsídio por mês e ponto final. A Câmara de Ivoti está certa e manter baixo o subsídio dos vereadores, porque este não é um cargo para ficar rico ou ganhar bem. Vereador se candidata e vai pedir votos a cada eleição justamente para representar uma parcela do povo que vota nele. Ganhar 13º salário, aposentadoria e outros que tais que existem Brasil afora é pura sacanagem. Deixem a Câmara como está, econômica apesar de tudo. É melhor dormir um sono tranquilo e ser bem falada por aí do que do contrário. Muitas Câmaras municipais envergonham o seu município de tanta sacanagem que existe ali dentro. A nossa, aqui em Ivoti, dá um bom exemplo.

EMBALOU

A Câmara de Ivoti parece que embalou e, se sempre mereceu críticas por não apresentar projetos próprios e só se prestar a votar os projetos do Executivo, se superou recentemente, ao mudar o Plano Diretor naquilo que tinha que mudar de mais elementar. O povo de Ivoti não sabe que estava sendo vítima de uma verdadeira emboscada de gente que está presa ao atraso e pensa que regular tudo é a saída para o país. Em vez de deixar o povo trabalhar e empreender com liberdade, desde que respeitados um mínimo de regras para manter um bom planejamento na cidade, faziam o contrário. Resultado: as pessoas que empreendem no município, ou seja, que geram empregos e impostos, estavam sendo afugentados de Ivoti por causa do emaranhado de leis absurdas e que não existem nesta proporção nos outros municípios. Pois bem, a Câmara Municipal se levantou e resolveu botar ordem na coisa. Quem faz a lei aqui no município é a Câmara Municipal. A desculpa dos que queriam engessar tudo na cidade era de que Ivoti tinha que crescer com planejamento. É uma frase soa como música aos ouvidos. Só que precisa ficar bem definido qual o limite deste planejamento. Precisa haver, no mínimo, um equilíbrio entre o bem estar da população e o dinheiro no fim do mês para comprar o leite das crianças. Aqui se queria planejar a cidade mesmo a custa de crianças ficarem sem leite e até mesmo sem pão. Por mais que quisessem dizer que podia-se fazer pão na cidade, construindo um prédio próprio com esta finalidade, a verdade não era essa.