O projeto de regularização que uniu oposição e governo em prol de Ivoti

Ivoti – Um projeto para regularizar os imóveis está tramitando na Câmara. A iniciativa partiu do vereador Márcio Guth (MDB) em parceria com o prefeito Martin Kalkmann (PP). O DPU e o fiscal Marcus Feil também participaram da elaboração.

O prazo para protocolar o pedido de regularização será de três meses a partir da vigência da lei. Após a realização do protocolo, o requerente terá o prazo de um ano para apresentar o novo projeto. Após o término do prazo de vigência, as edificações que permanecerem em situação irregular ou clandestina serão penalizadas conforme dispões o Código de Obras Municipal.

• Diferente de outros anos, Dia do Servidor Público não terá feriado na Prefeitura de Ivoti

No projeto, são citados alguns exemplos de imóveis que serão beneficiados caso o projeto seja aprovado: construção irregular cuja licença foi expedida pela Prefeitura, mas foi executada total ou parcialmente em desacordo com o projeto aprovado; construção clandestina que não tem autorização; e também as construções que estão em fase de edificação e não estão finalizadas. Com o projeto, será possível que proprietários regularizarem seus imóveis, já que muitos não tem o habite-se.

IMPORTÂNCIA

Ao Diário, o vereador disse que recebeu diversos pedidos dos moradores para regularizar a situação. “Nós temos uma demanda muito grande. São mais de 1 mil imóveis. O fiscal achou uma boa ideia porque eles estão seno mal falados porque o pessoal acha que eles estão sendo ruins por não liberar. Mas, sem um projeto bom de regularização, eles não podem fazer nada. Então, fui sim atrás”, falou.

O prefeito disse que um dos maiores pedidos que recebeu nas quartas-feiras, quando recebe moradores, é de regularizações. “Achamos melhor fazer uma lei específica e, desta forma, atender mais um pedido da comunidade. São construções antigas construídas sem habite-se. Então, terão oportunidade de fazer a planta, de regularizar. Tudo dentro de um tempo hábil”, disse ele.