Código de Posturas de Ivoti prevê sacrifício de animais em caso de abandono

Ivoti – Com o projeto de políticas públicas para os animais, um estranho artigo do Código de Posturas veio à tona. O texto, em seu artigo 76, estabelece que a Prefeitura pode sacrificar animais, caso ele não seja identificado ou retirado no prazo previsto.

O Código estabelece que os animais domésticos que são encontrados na rua e estão desacompanhados de seus donos, serão recolhidos pela municipalidade e ficarão sob sua guarda.

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Na sequência, o animal recolhido deverá ser retirado no prazo máximo de cinco dias mediante pagamento de multa e dos custos de manutenção respectiva.  “O animal não identificado e não retirado no prazo previsto neste artigo poderá ser sacrificado, encaminhado à instituição de pesquisa ou a programa de adoção”, consta no inciso dois.

RETIRADO

Na Câmara, os vereadores Rafaella Lima e Márcio Guth protocolaram um projeto de indicação para que o artigo seja retirado do Código de Posturas. A iniciativa foi encaminhada ao Poder Executivo.