Condenados que estejam em regime aberto terão gratuidade em passagens de ônibus de capital

Condenados que estejam no regime aberto, semiaberto ou em liberdade condicional vão ter direito a gratuidade de passagens de ônibus em Fortaleza, capital do estado do Ceará. A decisão foi assinada na última quarta-feira (4), através de convênio entre os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus).

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Para o presidente do TJCE, Washington Araújo, “o convênio tem um aspecto social importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados”, afirmou. Segundo Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, “o programa visa ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar”, disse.

Não foi divulgado quando a medida entrará em vigor. O documento assinado prevê que a parceria vai ajudar nas exigências do regime estabelecido, para atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de ensino fundamental e médio e nas demais atividades que têm como objetivo a capacitação e integração deles à sociedade.