Estância Velha: Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos na Sessão desta terça-feira

Estância Velha – Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 16, os parlamentares aprovaram quatro matérias legislativas, todas por unanimidade, sendo três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Todos foram avaliados na tarde desta segunda-feira, 15, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF). 

Além dos projetos, também foram realizadas moções de parabenização a Joel Michel, pelo pastorado mais duradouro da história do município, e à professora e atleta estanciense Naiuri Rigo Krein, que conquistou a quinta colocação no Troféu Brasil de Atletismo em 2020. 

PROJETOS APROVADOS 

O primeiro projeto votado na noite foi o Projeto de Resolução nº 002/2021, que revoga a Resolução de 2019 que dispõe sobre o protocolo de documentos na Câmara de Vereadores. O autor é o vereador João Gabriel Dilkin (PSDB). 

Além deste, outros dois Projetos Lei de Dilkin foram a votação. O Projeto de Lei nº 004/2021 que autoriza o Legislativo a doar bens móveis para o Executivo do município. A proposta visa trazer maior economia e preservar a deterioração de bens que não são mais utilizados pela Câmara. 

Já o Projeto de Lei n.º 005/2021, dá nova redação a um trecho da Lei Municipal que dispõe sobre a concessão de diárias de deslocamento de servidores e vereadores de Estância Velha. A matéria proposta visa estabelecer que todas as despesas feitas durante viagem deverão ser comprovadas com notas fiscais. 

Por fim, também foi votado o Projeto de Lei n.º 006/2021, de autoria do vereador Antônio Worst (DEM), que dá nova redação a um artigo da Lei Municipal que obriga as agências bancárias no município a colocar à disposição dos clientes, funcionários suficientes nos caixas, para agilizar o atendimento. A mudança é referente à multa aplicada que, agora é estipulada por URM’s (equivalente a R$ 4,16 atualmente).