Refis em Dois Irmãos dá desconto de até 80% sobre juros e multas

Dois Irmãos – O contribuinte em dívida com o município pode ficar em dia com o fisco municipal através do Refis 2021. Quem deixou de pagar seus tributos nos últimos anos, pode renegociar suas dívidas e com desconto de até 80% sobre juros e multas.

Segundo o secretário de Fazenda, Eloi Diel, o objetivo é possibilitar que os contribuintes possam regularizar a sua situação junto ao Município. “A proposta do Município beneficia pessoas físicas e jurídicas com dívidas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição de Melhoria, entre outros componentes da dívida ativa do município até o dia 31 de dezembro de 2020”, explica o secretário.

O contribuinte deve comparecer ao Setor de Cadastro da Secretaria da Fazenda, dentro da Prefeitura (Rua Berlim, 240, Centro), com documento de identificação em mãos. No local, o contribuinte poderá verificar o débito atualizado. O período de adesão ao programa é de 01º de março a 30 de novembro de 2021.

O pagamento terá que ser feito à vista, com descontos entre 80% a 50% de multas e juros (confira abaixo). Não compreende descontos em multa de legislação de trânsito e ambiental, restituições, honorários advocatícios, lançamento por homologação de ação fiscal, despesas judiciais e glosas.

Confira datas e descontos: do dia 01 a 31 de maio = 80%, do dia 01 a 30 de junho = 75%, do dia 01 a 31 de julho = 70%, do dia 01 a 31 de agosto = 65%, do dia 01 a 30 de setembro = 60%, do dia 01 a 31 de outubro = 55% e do dia 01 a 30 de novembro = 50%.